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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc062788
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Cargo
Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III - para Escolas Indígenas
Leia o texto a seguir.O capítulo II, da lei 12.046/2011, do Estado da Bahia, que cria a carreira de professor indígena, confere ao professor indígena a docência e o exercício das seguintes atribuições:I − participar da elaboração de currículos e programas de ensino específicos para as escolas indígenas;II − colaborar na produção de material didático-científico para as escolas indígenas;III − ministrar o ensino de forma bilíngue, ensinando a língua da etnia dos alunos como segunda língua na comunidade em que o português for utilizado como primeira língua;IV − auxiliar na identificação dos processos históricos de perda linguística e sugerir ações, com vistas à preservação da língua da etnia dos alunos;V − colaborar na condução do processo de estabelecimento de sistema ortográfico da língua tradicional de sua comunidade;VI − colaborar na realização de levantamentos étnico-científicos e sócio-geográficos do respectivo povo indígena;VII − participar do planejamento e da execução das ações pedagógicas na unidade escolar indígena.(Disponível em: https://governo-ba.jusbrasil.com.br)De acordo com a referida lei, é atribuição dos professores indígenas
  1. Aproduzir materiais didáticos com base nos saberes científicos.
  2. Belaborar currículos e planejamentos de abrangência nacional.
  3. Cpromover ações de valorização dos conhecimentos universais.
  4. Dpromover ações de valorização e preservação de suas línguas.
  5. Eestabelecer ações pedagógicas pautadas no currículo nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — promover ações de valorização e preservação de suas línguas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atribuições do professor indígena na Lei 12.046/2011 (BA)

Gabarito: letra D. A lei estadual baiana lista várias atribuições ao professor indígena, entre as quais se destacam o ensino bilíngue, a preservação da língua da etnia, o auxílio na identificação de processos de perda linguística e a colaboração no estabelecimento de sistema ortográfico da língua tradicional. Todas essas atribuições convergem para a valorização e preservação das línguas indígenas, conforme expresso na alternativa D.

A questão exige que o candidato interprete o texto legal apresentado no enunciado. As alternativas incorretas distorcem o teor da lei, propondo atribuições genéricas ou de abrangência nacional.

Atribuição (Lei 12.046/2011 - BA)

Descrição no texto legal

Relação com valorização/preservação linguística

Ensino bilíngue (item III)

Ministrar o ensino de forma bilíngue, ensinando a língua da etnia como segunda língua onde o português for primeira

Preserva e promove a língua indígena

Identificação de perda linguística (item IV)

Auxiliar na identificação dos processos históricos de perda linguística e sugerir ações para preservação

Diagnostica e combate a perda linguística

Estabelecimento de sistema ortográfico (item V)

Colaborar na condução do processo de estabelecimento de sistema ortográfico da língua tradicional

Formaliza e padroniza a língua para preservação

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei menciona "colaborar na produção de material didático-científico", mas não restringe a "saberes científicos" — pelo contrário, o material deve ser específico para escolas indígenas, incorporando saberes tradicionais. Além disso, a atribuição é de colaborar, não de produzir diretamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os currículos e programas devem ser específicos para as escolas indígenas (item I), e não de abrangência nacional. A lei visa atender às particularidades de cada comunidade indígena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei não faz referência a "conhecimentos universais". O foco é na valorização das línguas e culturas indígenas, e não em um conhecimento universal abstrato.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os itens III, IV e V tratam diretamente do ensino bilíngue (III: "ministrar o ensino de forma bilíngue"), da identificação de perda linguística (IV: "auxiliar na identificação dos processos históricos de perda linguística") e do estabelecimento de sistema ortográfico (V: "colaborar na condução do processo de estabelecimento de sistema ortográfico da língua tradicional"). Essas ações visam valorizar e preservar as línguas indígenas, exatamente o que afirma a alternativa D.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O item VII fala em "participar do planejamento e da execução das ações pedagógicas na unidade escolar indígena", mas não determina que tais ações sejam pautadas no currículo nacional. Pelo contrário, a lei enfatiza a especificidade do currículo indígena.

Conclusão: A alternativa D é a única que reflete fielmente o conjunto de atribuições listadas na lei, especialmente aquelas ligadas à língua e à cultura indígenas.

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