Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

Plano Estadual de Educação da Bahia – Meta 11 e Estratégia 11.3

Gabarito: letra B. A estratégia 11.3 determina "expandir o atendimento da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio para as populações do campo e para as comunidades indígenas, quilombolas e povos das comunidades tradicionais, de acordo com as expectativas territoriais e escuta das representações institucionais dessas comunidades". A alternativa B reproduz fielmente essa diretriz: ampliação da oferta integrada com oitiva das comunidades.

A questão exige interpretação literal do trecho da Lei estadual nº 13.559/2016 (PEE-BA). O erro mais comum é confundir "expandir o atendimento integrado" com outras ações, como substituição do ensino médio ou imposição de percentuais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Educação Profissional Técnica "deve substituir o Ensino Médio" nas comunidades indígenas. O texto da estratégia 11.3 fala em "expandir o atendimento da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio", ou seja, a integração, e não a substituição. A substituição contraria o princípio da integração previsto na LDB (art. 36, § 6º) e na própria estratégia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"A Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio deve ser ampliada para atender também as comunidades indígenas, que devem ser ouvidas." A redação corresponde exatamente ao núcleo da estratégia 11.3: expansão do atendimento integrado + escuta das representações institucionais das comunidades. Portanto, correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a Educação Profissional Técnica "não pode ser ofertada integrada ao Ensino Médio nas comunidades indígenas". A estratégia determina justamente o oposto: expandir essa oferta integrada. A proibição não existe no texto legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em expandir "o Ensino Médio nas escolas indígenas" com consulta, mas a estratégia 11.3 é específica para a Educação Profissional integrada ao Ensino Médio. A alternativa genérica desvia do foco da meta, que é a ampliação da educação profissional integrada, não do ensino médio comum.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o Ensino Médio nas comunidades indígenas deve ofertar "50% das matrículas integrado à Educação Profissional Técnica". A meta 11 estabelece que pelo menos 50% da expansão total das matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio deve ocorrer no segmento público, mas não impõe esse percentual especificamente para as comunidades indígenas. Há, portanto, uma distorção do percentual.

Gabarito: letra B