Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O art. 28 da Lei 14.133/2021 define as modalidades de licitação como pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A alternativa C (diálogo competitivo, concurso e pregão) é a única que contém apenas modalidades legais.
A Lei 14.133/2021 estabelece um rol taxativo, vedada a criação de outras modalidades (§2º do art. 28). Confira o dispositivo:
Art. 28, §1Lei-14133
Art. 28 — São modalidades de licitação:
I — pregão;
II — concorrência;
III — concurso;
IV — leilão;
V — diálogo competitivo. § 1º — Além das modalidades referidas no caput, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78. § 2º — É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput.
Não se enquadram como modalidades: edital, contratação integrada, compra setorial, aquisição direta ou levantamento de preços — estes são instrumentos, regimes ou fases do processo licitatório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "edital" e "contratação integrada". O edital é o instrumento convocatório (art. 22), e a contratação integrada é um regime de execução (art. 6º, XXXI?). Nenhum deles é modalidade no art. 28.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta "compra setorial" e "aquisição direta". "Compra setorial" não é termo legal; "aquisição direta" refere-se às contratações diretas (dispensa e inexigibilidade, arts. 74 e 75), não modalidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista três modalidades expressas no art. 28: diálogo competitivo (inciso V), concurso (inciso III) e pregão (inciso I). Todas são modalidades válidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Compra setorial" e "levantamento de preços" não são modalidades. "Levantamento de preços" é fase preparatória (art. 23?), não modalidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Concorrência" e "diálogo competitivo" são modalidades, mas "aquisição direta" não é. Logo, incorreta.
Conclusão: Apenas a alternativa C contém exclusivamente modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra C.