Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc063457
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 03, a provável entrada de recursos financeiros decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial para ressarcimento por danos ao patrimônio público, cujo resultado é incerto, deve compor as informações evidenciadas
Ano Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial.
Bno Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial.
Cno Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
Dna Demonstração das Variações Patrimoniais.
Ena Demonstração dos Fluxos de Caixa.
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GabaritoB — no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Patrimonial e Ativos Contingentes (MCASP/NBC TSP)
Gabarito: letra B. De acordo com o MCASP e a NBC TSP 03, ativos contingentes – como a provável entrada de recursos de uma ação judicial de resultado incerto – não são reconhecidos no quadro principal do balanço patrimonial, mas sim evidenciados no Quadro das Contas de Compensação (contas de memória). A questão cobra justamente essa classificação.
A NBC TSP 01, item 35, define que "a entrada de recursos é provável quando houver mais probabilidade de que ocorra do que não". Contudo, mesmo sendo provável, o ativo contingente não atende aos critérios de reconhecimento (ausência de mensuração confiável e incerteza significativa). Por isso, o MCASP determina que tais itens sejam registrados em contas de compensação, fora do balanço principal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "provável" e "quase certo". Muitos candidatos, ao lerem "provável entrada de recursos", pensam que o valor deve ser reconhecido como ativo no Balanço Patrimonial. No entanto, ativos contingentes, mesmo prováveis, não são reconhecidos – são apenas divulgados em contas de compensação, conforme o princípio da prudência na contabilidade pública.
Quadro do Balanço Patrimonial
Natureza do Registro
Exemplo de Itens
Critério de Reconhecimento
Quadro Principal
Contas patrimoniais efetivas
Ativos, Passivos, PL
Atende aos critérios (probabilidade e mensuração confiável)
Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Contas patrimoniais efetivas (segregadas)
Ativos e Passivos financeiros/permanentes
Atende aos critérios de reconhecimento
Quadro das Contas de Compensação
Contas de memória/controle
Ativos e Passivos contingentes
Não atende aos critérios de reconhecimento (incerteza)
Demonstração das Variações Patrimoniais
Contas de resultado
Variações patrimoniais aumentativas/diminutivas
Impacto no patrimônio líquido do período
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Contas de fluxo financeiro
Ingressos e dispêndios de caixa
Efetiva movimentação financeira
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os itens que efetivamente compõem o ativo e o passivo, segregados por natureza financeira ou permanente. Ativos contingentes não são reconhecidos como ativos, portanto não figuram nesse quadro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Quadro das Contas de Compensação é o local correto para o registro de ativos contingentes (e também passivos contingentes). Eles são evidenciados como contas de memória, sem integrar o patrimônio líquido ou as contas patrimoniais efetivas. O MCASP determina que os ativos contingentes sejam registrados nesse quadro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Quadro Principal do Balanço Patrimonial evidencia os ativos, passivos e patrimônio líquido reconhecidos. Como o ativo contingente não atende aos critérios de reconhecimento (probabilidade de entrada e mensuração confiável), ele não é incluído nesse quadro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações quantitativas do patrimônio (receitas, despesas, transferências etc.). Ativos contingentes não geram variação patrimonial até que se tornem efetivos; portanto, não são registrados na DVP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa. O ativo contingente é uma entrada provável, mas ainda não realizada; não há fluxo de caixa a ser evidenciado nessa demonstração.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: ativos contingentes nunca são reconhecidos nas demonstrações principais (BP, DVP, DFC). Eles figuram no Quadro das Contas de Compensação e nas notas explicativas. Decore essa exceção para não cair em pegadinhas.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)