Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Demonstração dos Fluxos de Caixa (NBC TSP 12)

Gabarito: letra C. A NBC TSP 12 determina que as receitas de capital decorrentes da alienação de bens, quando recebidas à vista, são classificadas como ingresso no Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento. As demais alternativas confundem o momento do reconhecimento (lançamento, empenho, depreciação) com o efetivo fluxo de caixa ou classificam erroneamente a natureza da atividade.

A classificação dos fluxos de caixa segue a natureza da transação: atividades operacionais (receitas e despesas correntes), de investimento (alienação e aquisição de ativos não circulantes) e de financiamento (captação e amortização de empréstimos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O recebimento de livros escolares em doação é uma transação não monetária (não envolve caixa). A NBC TSP 12 exige que tais operações sejam divulgadas em notas explicativas, não no fluxo de caixa. Portanto, não há ingresso a ser classificado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A depreciação é uma despesa não desembolsável (não afeta o caixa). No método indireto, é adicionada ao resultado para apurar o fluxo operacional, mas não é apresentada como consumo (desembolso) nas atividades de investimento. A depreciação não gera entrada ou saída de caixa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alienação de bens (imobilizado) à vista gera uma entrada de caixa. De acordo com a NBC TSP 12, as receitas de capital decorrentes da venda de ativos de longo prazo são classificadas como atividades de investimento, pois representam a desmobilização de recursos investidos. Exemplo: venda de veículos, imóveis ou máquinas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "lançamento" de receitas tributárias é o reconhecimento contábil (competência), não o recebimento. A NBC TSP 12 classifica o ingresso efetivo de tributos (arrecadação) como atividade operacional. A alternativa confunde o regime de competência com o de caixa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O "empenho" é um estágio da despesa orçamentária que representa uma reserva de recursos, não um desembolso. A saída de caixa ocorre apenas no pagamento. Além disso, a aquisição de material de expediente (consumível) é tipicamente operacional, mas o erro principal é tratar o empenho como fluxo de caixa.

Gabarito: letra C.