Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Classificação de Ativos e Passivos (Lei nº 4.320/1964 e MCASP)

Gabarito: letra C. A transação VI (lançamento de tributos) origina um ativo permanente; a transação VIII (obtenção de ARO) origina um passivo financeiro; e a transação X (doação recebida em dinheiro) origina um ativo financeiro. Essa classificação decorre do Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes previsto na Lei nº 4.320/1964 e detalhado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que distingue os itens conforme a necessidade de autorização orçamentária para sua realização ou pagamento.

A banca testa o conhecimento da estrutura patrimonial da Lei 4.320/1964, que divide o ativo e o passivo em financeiro e permanente. O critério é a dependência de autorização legislativa para a mobilização/liberação do item.

Lei nº 4.320/1964 (conceitos extraídos do MCASP e da doutrina):

Ativo Financeiro: créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários (disponibilidades). Ativo Permanente: bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa (não são imediatamente conversíveis em moeda). Passivo Financeiro: dívidas fundadas e outras que independam de autorização orçamentária para amortização ou resgate (dívidas de curto prazo, como restos a pagar e operações de ARO). Passivo Permanente: dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (dívidas de longo prazo).

Análise das transações

Item VI – Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: gera um direito a receber (crédito) que será arrecadado ao longo do exercício. Esse crédito não é imediatamente realizável; sua conversão em dinheiro depende do pagamento pelo contribuinte, o que caracteriza dependência de autorização orçamentária no sentido da Lei 4.320. Portanto, é classificado como ativo permanente.

Item VIII – Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO): é um empréstimo de curto prazo, tomado para suprir insuficiência de caixa. Seu pagamento independe de nova autorização legislativa, pois já está autorizado na lei orçamentária e na própria operação. Classifica-se como passivo financeiro (dívida flutuante).

Item X – Recebimento de doação em dinheiro, sem condições: aumenta o caixa da entidade. O dinheiro é valor numerário, que pode ser utilizado sem qualquer autorização adicional. É classificado como ativo financeiro.

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a sequência é: ativo financeiro, passivo financeiro, ativo financeiro. O erro está no item VI: o lançamento de tributos não é ativo financeiro (é permanente). A descrição do VIII (passivo financeiro) e do X (ativo financeiro) está correta, mas a primeira classificação invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma: ativo financeiro, passivo permanente, ativo circulante. Erros:

• VI deveria ser permanente, não financeiro.

• VIII: ARO é passivo financeiro, não permanente.

• X: doação em dinheiro é ativo financeiro, e a classificação como "ativo circulante" é inadequada no contexto do Quadro Financeiro/Permanente (a Lei 4.320 não usa essa nomenclatura; o MCASP a utiliza para o quadro principal, mas a questão pede a classificação legal).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"um ativo permanente, um passivo financeiro e um ativo financeiro". Exatamente a classificação que extraímos das transações VI, VIII e X, respectivamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma: variação patrimonial aumentativa, passivo permanente, ativo circulante. Erros:

• VI: o lançamento da receita sob o regime de caixa (Lei 4.320) não gera uma variação patrimonial aumentativa no momento; ela ocorre pelo fato gerador (competência). Além disso, a questão pede a classificação no Quadro de Ativos e Passivos, não no resultado.

• VIII: ARO é passivo financeiro, não permanente.

• X: doação em dinheiro é ativo financeiro, não circulante (no sentido da Lei 4.320).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma: ativo permanente, passivo financeiro, ativo permanente. O erro está no item X: a doação recebida em dinheiro é ativo financeiro, não permanente.

Conclusão: A única alternativa que espelha corretamente a classificação é a letra C.