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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc063460
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n° 4.320/1964, as transações descritas nos itens VI, VIII e X que ocorreram no mês de janeiro de 2022 deram origem, respectivamente, a
  1. Aum ativo financeiro, um passivo financeiro e um ativo financeiro.
  2. Bum ativo financeiro, um passivo permanente e um ativo circulante.
  3. Cum ativo permanente, um passivo financeiro e um ativo financeiro.
  4. Duma variação patrimonial aumentativa, um passivo permanente e um ativo circulante.
  5. Eum ativo permanente, um passivo financeiro e um ativo permanente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — um ativo permanente, um passivo financeiro e um ativo financeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação de Ativos e Passivos (Lei nº 4.320/1964 e MCASP)

Gabarito: letra C. A transação VI (lançamento de tributos) origina um ativo permanente; a transação VIII (obtenção de ARO) origina um passivo financeiro; e a transação X (doação recebida em dinheiro) origina um ativo financeiro. Essa classificação decorre do Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes previsto na Lei nº 4.320/1964 e detalhado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que distingue os itens conforme a necessidade de autorização orçamentária para sua realização ou pagamento.

A banca testa o conhecimento da estrutura patrimonial da Lei 4.320/1964, que divide o ativo e o passivo em financeiro e permanente. O critério é a dependência de autorização legislativa para a mobilização/liberação do item.

Lei nº 4.320/1964 (conceitos extraídos do MCASP e da doutrina):

Ativo Financeiro: créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários (disponibilidades). Ativo Permanente: bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa (não são imediatamente conversíveis em moeda). Passivo Financeiro: dívidas fundadas e outras que independam de autorização orçamentária para amortização ou resgate (dívidas de curto prazo, como restos a pagar e operações de ARO). Passivo Permanente: dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (dívidas de longo prazo).

Análise das transações

Item VI – Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: gera um direito a receber (crédito) que será arrecadado ao longo do exercício. Esse crédito não é imediatamente realizável; sua conversão em dinheiro depende do pagamento pelo contribuinte, o que caracteriza dependência de autorização orçamentária no sentido da Lei 4.320. Portanto, é classificado como ativo permanente.

Item VIII – Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO): é um empréstimo de curto prazo, tomado para suprir insuficiência de caixa. Seu pagamento independe de nova autorização legislativa, pois já está autorizado na lei orçamentária e na própria operação. Classifica-se como passivo financeiro (dívida flutuante).

Item X – Recebimento de doação em dinheiro, sem condições: aumenta o caixa da entidade. O dinheiro é valor numerário, que pode ser utilizado sem qualquer autorização adicional. É classificado como ativo financeiro.

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a sequência é: ativo financeiro, passivo financeiro, ativo financeiro. O erro está no item VI: o lançamento de tributos não é ativo financeiro (é permanente). A descrição do VIII (passivo financeiro) e do X (ativo financeiro) está correta, mas a primeira classificação invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma: ativo financeiro, passivo permanente, ativo circulante. Erros:

  • VI deveria ser permanente, não financeiro.

  • VIII: ARO é passivo financeiro, não permanente.

  • X: doação em dinheiro é ativo financeiro, e a classificação como "ativo circulante" é inadequada no contexto do Quadro Financeiro/Permanente (a Lei 4.320 não usa essa nomenclatura; o MCASP a utiliza para o quadro principal, mas a questão pede a classificação legal).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"um ativo permanente, um passivo financeiro e um ativo financeiro". Exatamente a classificação que extraímos das transações VI, VIII e X, respectivamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma: variação patrimonial aumentativa, passivo permanente, ativo circulante. Erros:

  • VI: o lançamento da receita sob o regime de caixa (Lei 4.320) não gera uma variação patrimonial aumentativa no momento; ela ocorre pelo fato gerador (competência). Além disso, a questão pede a classificação no Quadro de Ativos e Passivos, não no resultado.

  • VIII: ARO é passivo financeiro, não permanente.

  • X: doação em dinheiro é ativo financeiro, não circulante (no sentido da Lei 4.320).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma: ativo permanente, passivo financeiro, ativo permanente. O erro está no item X: a doação recebida em dinheiro é ativo financeiro, não permanente.

Conclusão: A única alternativa que espelha corretamente a classificação é a letra C.

NÃO CAIA NESSA!

Para classificar itens no Quadro Financeiro/Permanente da Lei 4.320/1964, lembre-se: Ativo Financeiro = dinheiro e créditos de fácil realização (como depósitos em conta, valores a receber sem burocracia). Ativo Permanente = bens imóveis, créditos de longo prazo, tributos a receber. Passivo Financeiro = dívidas de curto prazo (restos a pagar, ARO). Passivo Permanente = dívidas de longo prazo (empréstimos por lei). Nas provas, a banca costuma confundir a classificação dos tributos a receber: eles não são financeiros, pois dependem de cobrança e liquidação futura.

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