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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc063461
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2022, foi positivo, em reais:
  1. A1.839.200,00
  2. B2.271.200,00
  3. C2.339.200,00
  4. D2.689.200,00
  5. E2.671.200,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2.339.200,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Financeiro – Impacto das transações de janeiro de 2022 no resultado financeiro

Gabarito: letra C (R$ 2.339.200,00). O resultado financeiro apurado no Balanço Financeiro corresponde à diferença entre ingressos e dispêndios financeiros efetivos no período, adotando o regime de caixa. Considerando apenas as transações ocorridas em janeiro de 2022 que geraram entrada ou saída de recursos financeiros nesse mês, o superávit foi de R$ 2.339.200,00.

Fundamentação

O Balanço Financeiro, conforme o MCASP, evidencia as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício, além dos ingressos e dispêndios extraorçamentários. Transações que não afetam o caixa (como depreciação, reversão de provisões, consumo de materiais adquiridos anteriormente) não integram o cômputo do resultado financeiro.

Transações com impacto financeiro em janeiro de 2022

Ingressos (recebimentos efetivos em janeiro):

  • II – Arrecadação de Contribuições: R$ 1.900.000,00

  • III – Arrecadação de Receitas de Serviços: R$ 351.200,00

  • VIII – Obtenção de ARO (Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária): R$ 980.000,00

  • X – Doação recebida: R$ 68.000,00

  • XI – Transferências Correntes intergovernamentais recebidas: R$ 2.140.000,00

Total de ingressos em janeiro: R$ 5.439.200,00

Dispêndios (pagamentos efetivos em janeiro):

  • V – Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais (empenhado, liquidado e pago no mês): R$ 3.100.000,00

Total de dispêndios em janeiro: R$ 3.100.000,00

Cálculo do resultado financeiro de janeiro

Resultado = Ingressos – Dispêndios = R$ 5.439.200,00 – R$ 3.100.000,00 = R$ 2.339.200,00 (superávit financeiro).

Transações que não afetaram o caixa em janeiro

  • I – Alienação de imóvel: a receita de alienação foi arrecadada apenas em julho de 2022, portanto não houve ingresso em janeiro.

  • IV – Empenho de consultoria: o pagamento ocorreu em outubro de 2022; em janeiro houve apenas o empenho, sem impacto no caixa.

  • VI – Lançamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria: o lançamento não representa recebimento; a arrecadação ocorreu entre fevereiro e outubro.

  • VII – Liquidação de restos a pagar não processados: o pagamento ocorreu em abril de 2022, não em janeiro.

  • XII – Reconhecimento da depreciação: despesa não financeira (não envolve caixa).

  • XIII – Reversão de provisões trabalhistas: reversão não afeta o caixa.

  • XIV – Utilização de material de consumo: o material foi adquirido em 2020; o consumo não gera desembolso.

  1. 1Ingressos (recebimentos)
  2. 2Dispêndios (pagamentos)
  3. 3Resultado = Ingressos – Dispêndios
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No Balanço Financeiro, o resultado é sempre apurado pelo regime de caixa. Receitas e despesas orçamentárias são consideradas, respectivamente, pelo momento da arrecadação e do pagamento. Despesas não financeiras (depreciação, provisões, reversões) e simples lançamentos contábeis sem movimentação de caixa não alteram o resultado financeiro.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C.

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