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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc063462
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais:
  1. A3.953.700,00
  2. B3.703.700,00
  3. C4.035.700,00
  4. D4.104.000,00
  5. E4.103.700,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 4.103.700,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impacto no Resultado Patrimonial – Janeiro 2022

Gabarito: letra E. O resultado patrimonial do mês de janeiro de 2022 foi positivo em R$ 4.103.700,00, conforme cálculo das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) menos as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ocorridas no mês, de acordo com o regime de competência do MCASP.

A questão exige identificar quais transações afetam o resultado patrimonial em janeiro de 2022, ignorando aquelas cujo fato gerador ocorreu em outro período ou que são meros atos financeiros (como empenhos, liquidações, recebimentos de receitas já reconhecidas em exercícios anteriores, ou operações de crédito).

Análise de cada transação

I – Alienação de bem imóvel – ✅ VPA de R$ 150.000,00

  • Valor de venda: R$ 350.000,00.

  • Valor contábil líquido: R$ 310.000,00 (custo) – R$ 110.000,00 (amortização acumulada) = R$ 200.000,00.

  • Ganho na alienação: R$ 150.000,00 reconhecido como VPA em janeiro (regime de competência).

II – Arrecadação de Contribuições – ✅ VPA de R$ 1.900.000,00

  • Fato gerador em janeiro de 2022 → receita reconhecida no mês.

III – Arrecadação de Receitas de Serviços – ❌ Nenhum impacto

  • Fato gerador em dezembro de 2021 → receita já reconhecida no exercício anterior.

IV – Empenho de despesa com Consultoria – ❌ Nenhum impacto

  • O serviço será prestado de março a agosto de 2022 → despesa (VPD) reconhecida nesses meses.

V – Despesa com Pessoal e Encargos – ❌ VPD de R$ 3.100.000,00

  • Empenho, liquidação e pagamento no mês → despesa reconhecida em janeiro (regime de competência).

VI – Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – ✅ VPA de R$ 4.850.000,00

  • O lançamento é o momento de reconhecimento da receita (fato gerador ocorre com o lançamento no setor público).

VII – Liquidação de restos a pagar não processados – ❌ Nenhum impacto

  • O material será utilizado em abril de 2022 → VPD reconhecida nessa data.

VIII – Operação de Crédito por ARO – ❌ Nenhum impacto

  • ARO é uma mutação patrimonial (aumento de passivo e caixa); não afeta o resultado.

IX – Suprimento de fundos – ❌ VPD de R$ 300,00

  • O suprimento foi concedido em dezembro de 2021, mas a despesa é reconhecida quando a prestação de contas é aprovada (em janeiro de 2022).

X – Doação recebida – ✅ VPA de R$ 68.000,00

  • Recebimento em janeiro, sem condições → receita reconhecida no mês.

XI – Transferências Correntes – ❌ Nenhum impacto

  • Fato gerador em novembro de 2021 → receita já reconhecida.

XII – Depreciação mensal – ❌ VPD de R$ 160.000,00

  • Reconhecida mensalmente; em janeiro de 2022: despesa de depreciação.

XIII – Reversão de provisões trabalhistas – ✅ VPA de R$ 400.000,00

  • Reversão de provisão reconhecida em 2021; em janeiro de 2022 é uma VPA.

XIV – Utilização de material de consumo – ❌ VPD de R$ 4.000,00

  • Consumo em janeiro de 2022 → despesa reconhecida.

Cálculo do Resultado Patrimonial

Componente

Valor (R$)

VPA – Alienação (I)

150.000,00

VPA – Contribuições (II)

1.900.000,00

VPA – Impostos (VI)

4.850.000,00

VPA – Doação (X)

68.000,00

VPA – Reversão de provisões (XIII)

400.000,00

Total VPA

7.368.000,00

VPD – Pessoal (V)

(3.100.000,00)

VPD – Suprimento de fundos (IX)

(300,00)

VPD – Depreciação (XII)

(160.000,00)

VPD – Material de consumo (XIV)

(4.000,00)

Total VPD

(3.264.300,00)

Resultado Patrimonial

4.103.700,00

  1. 1VPA do mêsR$ 6.900.000
  2. 2VPD do mêsR$ 3.100.300
  3. 3Resultado positivoR$ 4.103.700
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NÃO CAIA NESSA!

A alternativa D (R$ 4.104.000,00) é o distrator que ignora a despesa de R$ 300,00 com suprimento de fundos. Lembre-se: no MCASP, a despesa com suprimento de fundos é reconhecida no momento da aprovação da prestação de contas, não quando o recurso é utilizado.

Conclusão: O impacto positivo no resultado patrimonial de janeiro de 2022 é de R$ 4.103.700,00, conforme alternativa E (gabarito oficial).

MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

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