Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Impacto no Resultado Patrimonial – Janeiro 2022

Gabarito: letra E. O resultado patrimonial do mês de janeiro de 2022 foi positivo em R$ 4.103.700,00, conforme cálculo das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) menos as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ocorridas no mês, de acordo com o regime de competência do MCASP.

A questão exige identificar quais transações afetam o resultado patrimonial em janeiro de 2022, ignorando aquelas cujo fato gerador ocorreu em outro período ou que são meros atos financeiros (como empenhos, liquidações, recebimentos de receitas já reconhecidas em exercícios anteriores, ou operações de crédito).

Análise de cada transação

I – Alienação de bem imóvel – ✅ VPA de R$ 150.000,00

• Valor de venda: R$ 350.000,00.

• Valor contábil líquido: R$ 310.000,00 (custo) – R$ 110.000,00 (amortização acumulada) = R$ 200.000,00.

• Ganho na alienação: R$ 150.000,00 reconhecido como VPA em janeiro (regime de competência).

II – Arrecadação de Contribuições – ✅ VPA de R$ 1.900.000,00

• Fato gerador em janeiro de 2022 → receita reconhecida no mês.

III – Arrecadação de Receitas de Serviços – ❌ Nenhum impacto

• Fato gerador em dezembro de 2021 → receita já reconhecida no exercício anterior.

IV – Empenho de despesa com Consultoria – ❌ Nenhum impacto

• O serviço será prestado de março a agosto de 2022 → despesa (VPD) reconhecida nesses meses.

V – Despesa com Pessoal e Encargos – ❌ VPD de R$ 3.100.000,00

• Empenho, liquidação e pagamento no mês → despesa reconhecida em janeiro (regime de competência).

VI – Lançamento de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – ✅ VPA de R$ 4.850.000,00

• O lançamento é o momento de reconhecimento da receita (fato gerador ocorre com o lançamento no setor público).

VII – Liquidação de restos a pagar não processados – ❌ Nenhum impacto

• O material será utilizado em abril de 2022 → VPD reconhecida nessa data.

VIII – Operação de Crédito por ARO – ❌ Nenhum impacto

• ARO é uma mutação patrimonial (aumento de passivo e caixa); não afeta o resultado.

IX – Suprimento de fundos – ❌ VPD de R$ 300,00

• O suprimento foi concedido em dezembro de 2021, mas a despesa é reconhecida quando a prestação de contas é aprovada (em janeiro de 2022).

X – Doação recebida – ✅ VPA de R$ 68.000,00

• Recebimento em janeiro, sem condições → receita reconhecida no mês.

XI – Transferências Correntes – ❌ Nenhum impacto

• Fato gerador em novembro de 2021 → receita já reconhecida.

XII – Depreciação mensal – ❌ VPD de R$ 160.000,00

• Reconhecida mensalmente; em janeiro de 2022: despesa de depreciação.

XIII – Reversão de provisões trabalhistas – ✅ VPA de R$ 400.000,00

• Reversão de provisão reconhecida em 2021; em janeiro de 2022 é uma VPA.

XIV – Utilização de material de consumo – ❌ VPD de R$ 4.000,00

• Consumo em janeiro de 2022 → despesa reconhecida.

Cálculo do Resultado Patrimonial

Conclusão: O impacto positivo no resultado patrimonial de janeiro de 2022 é de R$ 4.103.700,00, conforme alternativa E (gabarito oficial).