Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc063468
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular no âmbito do Estado de Pernambuco. Tal norma define que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, é o
- Apreço da mercadoria similar no varejo.
- Bpreço da mercadoria corrente no atacado, acrescido da margem de valor agregado.
- Cvalor de aquisição.
- Dpreço da mercadoria corrente no varejo.
- Epreço da mercadoria corrente no atacado, acrescido da margem de valor agregado .