Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Pernambuco
Código
fc063498
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
Aantiperspirantes corporais, bolas e calçados para a prática de basquete e armas de fogo.
Bjogos de vídeo, bolas e redes para a prática de esportes e gasolina de avião.
Cbronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.
Dluvas de boxe, tênis de corrida e preparações capilares profiláticas.
Eprotetores solares, perfumes e munições para armas de fogo civil ou militares.
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GabaritoC — bronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.
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ICMS – Alíquota de 25% no Estado de Pernambuco (Lei nº 15.730/2016)
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque, nos termos da legislação estadual, os produtos bronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros sujeitam-se à alíquota de 25% do ICMS, por se enquadrarem na categoria de cosméticos e perfumes. O Art. 55 do RICMS/SP (cujo texto é análogo ao da Lei 15.730/2016) estabelece a alíquota de 25% para perfumes e cosméticos, com algumas exceções. Os itens da alternativa C não estão excetuados, logo são alcançados pela alíquota.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "bolas e calçados para a prática de basquete", que não estão relacionados no rol de produtos tributados a 25%, bem como "armas de fogo" (que estariam corretas), mas a presença de itens não tributados torna a alternativa globalmente incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Gasolina de avião" (na verdade querosene de aviação) possui tratamento específico (art. 55, XXVI, do RICMS/SP, com alíquota de 25% apenas para determinadas operações), e "bolas e redes para a prática de esportes" não constam da lista.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Art. 55, IV, do RICMS/SP (disposição similar na Lei 15.730/2016 de PE), os cosméticos e perfumes – incluindo bronzeadores, preparações para barbear (posição 3307) e preparações para manicuros e pedicuros – são tributados a 25%, desde que não abrangidos pelas exceções legais. A alternativa elenca apenas produtos desse grupo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Luvas de boxe" e "tênis de corrida" não são mencionados no dispositivo, e "preparações capilares profiláticas" podem ser cosméticos, mas a presença dos primeiros já invalida a opção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Protetores solares" (preparações anti-solares) são expressamente excluídos da alíquota de 25% pelo Art. 55, IV, do RICMS/SP, tornando a alternativa incorreta, apesar de "perfumes" e "munições" estarem corretos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os grupos de produtos que se sujeitam à alíquota majorada de ICMS nos estados: bebidas alcoólicas, perfumes e cosméticos, armas e munições, embarcações de esporte, aeronaves de recreio, entre outros. Fique atento às exceções (como bronzeadores e anti-solares em alguns estados).