Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc063498
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se
- Aantiperspirantes corporais, bolas e calçados para a prática de basquete e armas de fogo.
- Bjogos de vídeo, bolas e redes para a prática de esportes e gasolina de avião.
- Cbronzeadores, preparações para barbear e preparações para manicuros e pedicuros.
- Dluvas de boxe, tênis de corrida e preparações capilares profiláticas.
- Eprotetores solares, perfumes e munições para armas de fogo civil ou militares.