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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2022

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
fc063548
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2022
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
São apresentados a seguir os saldos das contas componentes do Patrimônio líquido de uma empresa, constantes do Balanço Patrimonial de 31/12/2019, com os valores expressos, em reais:Capital ......................................................................................... 12.000.000,00Reserva Legal ............................................................................. 2.100.000,00Reserva Estatutária ..................................................................... 750.000,00Reserva para Expansão .............................................................. 450.000,00Total do Patrimônio Líquido ..................................................... 15.300.000,00O lucro líquido apurado pela empresa, no ano de 2020, foi R$ 7.200.000,00 e, além da Reserva Legal constituída de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações, o estatuto prevê a constituição de uma reserva no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido.O fundamento econômico para a Reserva para Expansão contabilizada em 31/12/2019 não mais existe porque a empresa já concluiu o projeto de expansão.O dividendo mínimo obrigatório definido no estatuto da empresa corresponde a 25% do lucro líquido ajustado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, e adicionado, caso exista, da reversão das reservas de lucros.O valor dos dividendos contabilizado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2020, foi, em reais:
  1. A1.710.000,00
  2. B1.800.000,00
  3. C1.725.000,00
  4. D1.837.500,00
  5. E1.912.500,00
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GabaritoD — 1.837.500,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dividendo Mínimo Obrigatório – Cálculo com Reservas

Gabarito: letra D – R$ 1.837.500,00. O valor dos dividendos a pagar é obtido aplicando 25% sobre o lucro líquido ajustado. Esse ajuste inclui a constituição da reserva legal (limitada a 20% do capital social) e a reversão da reserva para expansão, sem deduzir a reserva estatutária, pois o dividendo é calculado antes de sua constituição, conforme o estatuto.

Passo a passo do cálculo

  1. Lucro Líquido de 2020: R$ 7.200.000,00

  1. Reserva Legal (RL): A Lei das S/A (art. 193) determina 5% do LL, limitada a 20% do capital.

    • Capital social: R$ 12.000.000,00

    • 20% do capital = R$ 2.400.000,00

    • RL existente em 2019: R$ 2.100.000,00

    • Limite para acréscimo: R$ 300.000,00

    • 5% do LL = R$ 360.000,00 → prevalece o limite: RL = R$ 300.000,00

  1. Reversão da Reserva para Expansão: Como o fundamento econômico não existe mais, a reserva de R$ 450.000,00 é revertida, adicionando esse valor ao lucro ajustado.

  1. Reserva Estatutária: O estatuto prevê 10% do LL (R$ 720.000,00). Contudo, essa reserva é constituída após o cálculo do dividendo mínimo, não reduzindo a base. Portanto, não é deduzida.

  1. Lucro Líquido Ajustado:

    LLA=7.200.000−300.000+450.000=7.350.000\text{LLA} = 7.200.000 - 300.000 + 450.000 = 7.350.000

  1. Dividendo Mínimo Obrigatório (25% do LLA):

    Dividendo=0,25×7.350.000=1.837.500\text{Dividendo} = 0,25 \times 7.350.000 = 1.837.500

Análise das alternativas

  • Alternativa A – ❌ Incorreta (R$ 1.710.000,00): Corresponde a 25% de R$ 6.840.000,00 (LL menos 5% sem limite, sem reversão). Erro: aplica a reserva legal integral (R$ 360.000) e ignora a reversão.

  • Alternativa B – ❌ Incorreta (R$ 1.800.000,00): 25% do LL sem qualquer ajuste. Ignora a reserva legal e a reversão.

  • Alternativa C – ❌ Incorreta (R$ 1.725.000,00): 25% de R$ 6.900.000,00 (LL menos RL limitada de R$ 300.000, sem reversão). Falta adicionar a reversão.

  • Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO: Conforme cálculo acima.

  • Alternativa E – ❌ Incorreta (R$ 1.912.500,00): 25% de R$ 7.650.000,00 (valor sem correspondência direta; possivelmente LL + RL integral).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a deduzir também a reserva estatutária (10% do LL), o que reduziria a base para R$ 6.630.000 e o dividendo para R$ 1.657.500 – valor que nem sequer está entre as alternativas. O estatuto, ao definir o dividendo como 25% do lucro ajustado e adicionar a reversão de reservas, sinaliza que a reserva estatutária é constituída após o cálculo do dividendo, não antes.

Gabarito: letra D – R$ 1.837.500,00

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