Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc063608
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Cargo
Analista de Controle Externo - Contabilidade
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis “Inscrição de Restos a Pagar”, “Execução de Restos a Pagar” e “Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa” pertencem, respectivamente, às classes
A6, 6 e 1.
B2, 2 e 1.
C5, 6 e 2.
D2, 2 e 3.
E5, 6 e 8.
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GabaritoE — 5, 6 e 8.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra E. No PCASP, a conta “Inscrição de Restos a Pagar” pertence à classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento), a conta “Execução de Restos a Pagar” à classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) e a conta “Execução da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa” à classe 8 (Controles Credores). Essa é a classificação conforme o manual do PCASP e o MCASP.
A questão exige o conhecimento da estrutura de classes do PCASP. As classes 1 a 4 são de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, VPD, VPA), enquanto as classes 5 a 8 são de natureza de controle orçamentário, financeiro e devedores/credores. Especificamente:
Classe 5: registra a aprovação do orçamento e as dotações, incluindo a inscrição de restos a pagar (momento em que a despesa empenhada e não paga é transferida para o exercício seguinte).
Classe 6: registra a execução do orçamento, como o pagamento de restos a pagar.
Classe 8: registra os controles credores, abrangendo a execução da dívida ativa (inscrição, recebimento, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as três contas são das classes 6, 6 e 1. A inscrição de restos a pagar não é classe 6 (é classe 5) e a execução da dívida ativa não é classe 1 (ativo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta classes 2, 2 e 1. Nenhuma das contas se classifica nessas classes: restos a pagar (inscrição e execução) são contas de controle orçamentário, não de passivo (classe 2), e dívida ativa não é ativo (classe 1) no sentido de controle? Na verdade, a dívida ativa é um direito, mas a conta de execução da inscrição é controle credor (classe 8).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere classes 5, 6 e 2. A execução da dívida ativa não é classe 2 (passivo), mas sim classe 8.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe classes 2, 2 e 3. Novamente, restos a pagar não são classe 2, e execução da dívida ativa não é classe 3 (VPD).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 5, 6 e 8 corresponde exatamente à classificação correta: inscrição de restos a pagar (classe 5), execução de restos a pagar (classe 6) e execução da inscrição de créditos em dívida ativa (classe 8).
PEGA ESSA DICA!
Memorize as classes do PCASP: 1-Ativo, 2-Passivo, 3-VPD, 4-VPA, 5-Orçamento Aprovado, 6-Execução Orçamentária, 7-Controles Devedores, 8-Controles Credores. As contas de restos a pagar (inscrição e execução) estão sempre nas classes 5 e 6, respectivamente, enquanto dívida ativa (execução) está na classe 8.