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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fc063615
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Cargo
Analista de Controle Externo - Contabilidade
Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais.Previsão Inicial da Receita Orçamentária .............................................. 380.000.000,00 Previsão Atualizada da Receita Orçamentária ....................................... 395.000.000,00 Receita Orçamentária Arrecadada ......................................................... 413.000.000,00 Dotação Inicial da Despesa Orçamentária ............................................. 380.000.000,00 Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária ...................................... 410.000.000,00 Despesa Orçamentária Empenhada ...................................................... 370.000.000,00 Despesa Orçamentária Liquidada .......................................................... 365.000.000,00 Despesa Orçamentária Paga ................................................................ 210.000.000,00 Depósito Caução devolvido ......................................................................... 930.000,00 Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 ....... 101.000,00 Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021,
  1. Aeconomia orçamentária ou saldo da dotação de R$ 10.000.000,00.
  2. Bdispêndio extraorçamentário total de R$ 930.000,00.
  3. Cresultado de execução orçamentária superavitário em R$ 203.000.000,00.
  4. Dresultado financeiro positivo em R$ 41.969.000,00.
  5. Eexcesso de arrecadação de R$ 18.000.000,00.
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GabaritoE — excesso de arrecadação de R$ 18.000.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Excesso de Arrecadação (MCASP)

Gabarito: letra E. O excesso de arrecadação é a diferença positiva entre a receita arrecadada e a previsão atualizada. Com os dados fornecidos: Receita Arrecadada R$ 413.000.000,00 − Previsão Atualizada R$ 395.000.000,00 = R$ 18.000.000,00, valor exato da alternativa E. Esse conceito está no art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320/1964 (MCASP), que considera o excesso de arrecadação como recurso para abertura de créditos adicionais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A economia orçamentária (ou saldo da dotação) é a diferença entre a dotação atualizada (R$ 410.000.000,00) e a despesa empenhada (R$ 370.000.000,00), resultando em R$ 40.000.000,00, e não R$ 10.000.000,00.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O dispêndio extraorçamentário total inclui o Depósito Caução devolvido (R$ 930.000,00) e o Pagamento de Restos a Pagar Processados (R$ 101.000,00), totalizando R$ 1.031.000,00, e não apenas R$ 930.000,00. Restos a pagar são extraorçamentários no pagamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O resultado de execução orçamentária (superávit ou déficit) é a Receita Arrecadada menos a Despesa Empenhada: R$ 413.000.000,00 − R$ 370.000.000,00 = R$ 43.000.000,00 (superavitário), e não R$ 203.000.000,00.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O resultado financeiro (variação do ativo financeiro menos passivo financeiro) não pode ser calculado apenas com os dados fornecidos; faltam informações sobre ativos e passivos financeiros. Portanto, o valor de R$ 41.969.000,00 não é demonstrável.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O excesso de arrecadação é apurado pela diferença entre a Receita Arrecadada (R$ 413.000.000,00) e a Previsão Atualizada (R$ 395.000.000,00) = R$ 18.000.000,00. Esse é um dos recursos previstos no art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais.

Art. 43, §1Lei-4320

Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º: "Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II - os provenientes de excesso de arrecadação;

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

IV - o produto de operações de crédito autorizadas."

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E

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