Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc063634
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Cargo
Analista de Controle Externo - Contabilidade
As informações a seguir referem-se a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública para atender a despesas eventuais em uma viagem:15/02/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 250,00.17/02/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.23/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.03/03/2022: realização da viagem e utilização integral do valor concedido.08/03/2022: prestação de contas, pelo servidor, do valor utilizado.De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de uma variação patrimonial diminutiva em
A08/03/2022.
B15/02/2022.
C17/02/2022.
D23/02/2022.
E03/03/2022.
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GabaritoA — 08/03/2022.
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Adiantamento a servidor – Momento do registro da Variação Patrimonial Diminutiva (MCASP)
Gabarito: letra A. A variação patrimonial diminutiva (VPD) decorrente de adiantamento concedido a servidor é reconhecida no momento da prestação de contas (08/03/2022), quando se confirma a utilização do recurso, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Até então, o valor figura como direito no ativo circulante.
A questão exige conhecimento do tratamento contábil dos adiantamentos na contabilidade pública. O adiantamento é um valor entregue ao servidor para despesas eventuais, não representando despesa efetiva até a prestação de contas. Enquanto não ocorre a prestação, o valor é um direito a receber (ativo). A VPD só é reconhecida quando o servidor comprova a aplicação, momento em que a entidade perde o direito de exigir o reembolso e a despesa se concretiza.
Data
Evento contábil
Natureza do registro
Reconhecimento de VPD?
15/02/2022
Empenho da despesa
Orçamentário (reserva de crédito)
Não
17/02/2022
Liquidação e reconhecimento no ativo
Ativo circulante (direito a receber)
Não
23/02/2022
Pagamento
Saída financeira (ativo permanece)
Não
03/03/2022
Utilização do valor pelo servidor
Fato administrativo interno
Não
08/03/2022
Prestação de contas
Comprovação da despesa
Sim (VPD reconhecida)
1Empenho15/02
2Liquidação (ativo)17/02
3Pagamento23/02
4Utilização03/03
5Prestação de contas08/03
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prestação de contas em 08/03/2022 é o momento em que o servidor comprova a utilização do valor de R$ 250,00. Nessa data, a entidade reconhece a despesa (VPD) e baixa o direito registrado no ativo. O MCASP determina que, no adiantamento, a VPD é reconhecida na prestação de contas, e não no empenho, liquidação, pagamento ou na utilização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
15/02/2022 – Data do empenho. O empenho é o registro orçamentário da despesa, mas não gera variação patrimonial diminutiva. Nesse momento, apenas é reservado o crédito orçamentário; não há ainda a despesa efetiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
17/02/2022 – Data da liquidação e reconhecimento do adiantamento no ativo circulante. A liquidação verifica o direito do servidor de receber o adiantamento, mas o valor é registrado como ativo (direito a prestar contas). Não há VPD nessa data.
Alternativa D — ❌ Incorreta
23/02/2022 – Data do pagamento. O pagamento representa a saída financeira, mas a despesa ainda não está concretizada, pois o servidor deve prestar contas. O valor continua no ativo até a comprovação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
03/03/2022 – Data da utilização integral do valor. A utilização efetiva do recurso pelo servidor não é o marco contábil para a VPD, pois a entidade ainda não recebeu a prestação de contas. O direito de exigir a comprovação persiste até 08/03/2022.
PEGA ESSA DICA!
Para adiantamentos (suprimento de fundos), memorize a sequência: empenho (orçamentário) → liquidação (direito no ativo) → pagamento (saída financeira) → prestação de contas (VPD e baixa do ativo). A VPD ocorre apenas na última etapa. Essa lógica evita confundir com o regime de competência das despesas comuns, onde a liquidação já gera VPD.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)