Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2022

Despesa Pública: Classificação de Dispêndios (Orçamentários e Extraorçamentários)

Gabarito: letra C. A devolução parcial de caução é dispêndio extraorçamentário (a caução é ingresso extraorçamentário, e sua devolução não depende de dotação orçamentária); a aquisição de veículo novo é despesa de capital (especificamente investimento, conforme Lei 4.320/1964, art. 12, §4º); o pagamento de restos a pagar processados é dispêndio extraorçamentário (a despesa orçamentária já foi reconhecida no exercício anterior, sendo o pagamento mera saída de caixa). A alternativa C é a única que classifica corretamente os três itens.

A banca testa a distinção entre despesa orçamentária (depende de autorização legislativa) e dispêndio extraorçamentário (não consta na LOA), bem como a subclassificação econômica (corrente vs. capital) dentro das despesas orçamentárias. O MCASP adota a mesma lógica da Lei 4.320/1964.

O veículo novo enquadra-se como material permanente, portanto investimento (despesa de capital).

Lei 4.320/1964:

§ 5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II — aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III — constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros

Note que inversões financeiras referem-se a bens já em uso, não a bens novos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a devolução de caução é Despesa Corrente. Erro: a caução é um valor recebido como garantia (ingresso extraorçamentário), e sua devolução é um dispêndio extraorçamentário, não dependendo de dotação orçamentária. Além disso, classifica a aquisição de veículo novo como Inversão Financeira, quando deveria ser Investimento (bem novo). O pagamento de restos a pagar processados é classificado corretamente como extraorçamentário, mas o erro nos dois primeiros itens invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta ao classificar a devolução de caução como extraorçamentário, mas erra ao classificar a aquisição de veículo novo como Investimento (deveria ser Despesa de Capital? Na verdade, Investimento é uma espécie de Despesa de Capital; aqui o erro é que o terceiro item é classificado como Despesa Corrente. O pagamento de restos a pagar processados é extraorçamentário, não corrente. A alternativa mistura as classificações: o veículo é Despesa de Capital (Investimento), mas o terceiro item está errado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente: devolução de caução = dispêndio extraorçamentário; aquisição de veículo novo = despesa de capital; pagamento de restos a pagar processados = dispêndio extraorçamentário. A sequência é exatamente a que a banca pediu.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta o primeiro item (extraorçamentário) e o terceiro (corrente? Não, o terceiro é extraorçamentário, mas a alternativa coloca como Despesa Corrente – errado). Classifica o veículo novo como Inversão Financeira, quando é Investimento. Portanto, dois erros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que devolução de caução é Despesa Corrente (errado). Acerta o segundo (Despesa de Capital) e o terceiro (extraorçamentário? Na verdade, a alternativa classifica o terceiro como extraorçamentário, mas escreve "Dispêndio Extraorçamentário" – isso está correto, mas o primeiro já invalida. Então a alternativa está errada.

Gabarito: letra C.