Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- fc063650
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Contabilidade
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
- Amanter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.
- Blegislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.
- Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.
- Dlegislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.
- Ecombater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.