Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Goiás
Código
fc063673
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Cargo
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo
Arquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado servidor poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do seus vencimentos, nos termos da Constituição Estadual de Goiás, por
A5 dias.
B30 dias.
C20 dias.
D120 dias.
E60 dias.
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GabaritoC — 20 dias.
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Legislação Estadual de Goiás – Licença-paternidade
Gabarito: letra C. O servidor público ocupante de cargo efetivo no Estado de Goiás, por ocasião do nascimento de filho, pode ausentar-se do trabalho sem prejuízo dos vencimentos por 20 dias, conforme previsto na Constituição Estadual de Goiás (artigo não especificado neste material, mas confirmado pelo gabarito oficial). A questão exige a memorização desse prazo específico, que difere da licença-paternidade federal de 5 dias.
Alternativa A — ❌ Incorreta (5 dias)
O prazo de 5 dias corresponde à licença-paternidade concedida pela União (ADCT) e por muitos estados, mas não é a previsão da Constituição de Goiás, que estabelece prazo maior.
Alternativa B — ❌ Incorreta (30 dias)
Não há previsão de 30 dias para licença-paternidade no serviço público estadual goiano.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição do Estado de Goiás assegura 20 dias de afastamento ao servidor público pelo nascimento de filho.
Alternativa D — ❌ Incorreta (120 dias)
O prazo de 120 dias refere-se à licença-maternidade (constitucionalmente garantida), não à paternidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta (60 dias)
Não há previsão de 60 dias para licença-paternidade no âmbito estadual de Goiás.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os prazos de licença-paternidade nos principais estados e União. Em Goiás, são 20 dias; na União, 5 dias (prorrogáveis por mais 15 em programas de empresas cidadãs). Confira sempre a Constituição Estadual para concursos estaduais.