Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc063704
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Cargo
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo
Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Gabarito: B. Apenas a afirmativa II está correta, pois, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 44), as despesas executadas com recursos decorrentes da alienação de ativos são discriminadas em despesas de capital e despesas correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). As afirmativas I e III erram ao classificar os recursos como Receita Patrimonial, quando, na realidade, a alienação de ativos constitui receita de capital.

Item I — ❌ Incorreta

O demonstrativo trata dos recursos orçamentários arrecadados com a alienação de ativos, que são classificados como receita de capital (categoria "Alienação de Bens"), e não como Receita Patrimonial. A Receita Patrimonial é uma receita corrente (ex.: aluguéis, dividendos) e não abrange a venda de ativos. Portanto, a afirmativa está errada.

Item II — ✅ Correta

De acordo com a LRF (art. 44) e o MDF, a aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos deve ser destinada, em regra, a despesas de capital. Excepcionalmente, quando autorizada por lei, pode ser destinada a despesas correntes do RPPS. Por isso, o demonstrativo discrimina as despesas executadas em "Despesas de Capital" e "Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores".

Item III — ❌ Incorreta

Repete o mesmo erro do item I: afirma que as despesas são custeadas com recursos classificados como Receita Patrimonial. Na verdade, os recursos são provenientes da alienação de ativos (receita de capital), e não de receita patrimonial. Logo, a afirmativa é falsa.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: B (apenas a afirmativa II está correta).

Link permanente: /questoes/fc063704