Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc063707
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Cargo
Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de
Auma variação patrimonial diminutiva em 22/12/2021.
Buma variação patrimonial diminutiva em 23/12/2021.
Cuma receita orçamentária em 11/01/2022.
Duma receita extraorçamentária em 11/01/2022.
Eum crédito orçamentário adicional em 11/01/2022.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — uma receita orçamentária em 11/01/2022.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Suprimento de Fundos: Devolução de Adiantamento (MCASP)
Gabarito: letra C. Na devolução de suprimento de fundos não utilizado, a entidade reconhece uma receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O valor devolvido representa um ingresso financeiro que transita pelo orçamento, classificado como "receita de restituição de suprimento de fundos".
A questão descreve a concessão de um adiantamento a servidor (suprimento de fundos). O ciclo orçamentário da despesa ocorre em 2021: empenho, liquidação e pagamento. Em 2022, o servidor devolve o valor não utilizado. No âmbito patrimonial, na concessão, o valor é registrado como ativo (adiantamento concedido); na devolução, baixa-se esse ativo e ingressa disponibilidade. Já no aspecto orçamentário, a devolução gera uma receita orçamentária, pois anula a despesa realizada (ou, tecnicamente, ingressa recurso que reduz a despesa paga).
1Concessão (ativo circulante)
2Devolução não utilizado
3Baixa do ativo
4Receita orçamentária
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que em 22/12/2021 houve uma variação patrimonial diminutiva (VPD). Na liquidação, a despesa orçamentária é reconhecida, mas patrimonialmente o valor é registrado como ativo (adiantamento concedido), e não como VPD. A VPD só ocorreria se houvesse consumo do adiantamento (ex.: prestação de contas aprovada).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que em 23/12/2021 houve VPD. O pagamento representa a saída de disponibilidades e a baixa do passivo (restos a pagar), sem impacto direto no resultado patrimonial (não há VPD). A despesa patrimonial já foi reconhecida na liquidação? Não, porque o adiantamento é ativo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 11/01/2022, a devolução do valor não utilizado gera um ingresso financeiro. Conforme o MCASP, esse ingresso é classificado como receita orçamentária (receita de restituição de suprimento de fundos), pois representa a devolução de recurso que já havia sido desembolsado, configurando nova receita para o orçamento do exercício.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Troca o conceito: a devolução de suprimento de fundos não é receita extraorçamentária. As receitas extraorçamentárias são aquelas que não pertencem ao orçamento (ex.: cauções, depósitos). A devolução de suprimento de fundos transita pelo orçamento como receita orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Crédito orçamentário adicional é uma autorização de despesa não prevista no orçamento. A devolução de suprimento de fundos não demanda crédito adicional; é mero ingresso orçamentário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde receita orçamentária com receita extraorçamentária. Lembre-se: devolução de suprimento de fundos é receita orçamentária, pois representa ingresso de recursos que integram o orçamento (reforço de caixa). Já receitas extraorçamentárias são transitórias (ex.: caução, depósito prévio).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)