NBC TA 200 — Conflito entre estrutura de relatório financeiro e fontes de orientação
Gabarito: letra D. A NBC TA 200 determina que, na ocorrência de conflito entre a estrutura de relatório financeiro aplicável e as fontes que fornecem orientação sobre sua aplicação, deve prevalecer a fonte com a mais alta autoridade. Esse entendimento decorre do princípio da hierarquia normativa, adotado pelas normas de auditoria brasileiras.
O tema é objetivo: o auditor, ao se deparar com divergências entre o que a estrutura de relatório financeiro estabelece e as orientações de fontes complementares (leis, regulamentos, pronunciamentos técnicos etc.), deve seguir a fonte de maior hierarquia. A NBC TA 200, em seu item 8, trata da aceitabilidade da estrutura de relatório financeiro, e o Apêndice 2 da NBC TA 210 elenca atributos que uma estrutura aceitável deve possuir, reforçando a necessidade de coerência hierárquica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Não há previsão na NBC TA 200 de que o último relatório financeiro elaborado antes do conflito prevaleça. A norma não estabelece critério temporal para solução de conflitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A relação entre patrimônio líquido e índice de endividamento é irrelevante para a solução de conflitos normativos. A NBC TA 200 não condiciona a prevalência a indicadores econômico-financeiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O histórico da informação contábil não é fator determinante. A norma não prevê que informações contábeis anteriores tenham prevalência sobre a estrutura vigente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC TA 200, alinhada ao princípio geral de hierarquia das fontes, estabelece que, em caso de conflito, prevalece a fonte com mais alta autoridade. Essa é a regra aplicável, garantindo que a estrutura de relatório financeiro seja aplicada de acordo com a fonte mais robusta e reconhecida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A simples publicação de informação contábil não a torna prevalente sobre a estrutura de relatório financeiro. A NBC TA 200 não atribui primazia à informação publicada em detrimento da fonte normativa.
Gabarito: letra D.