Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2022
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fc064018
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Erivelton é movimentador de carga avulso e, nessa condição, seu trabalho é realizado mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, sob regência de legislação específica que estabelece deveres do sindicato, entre os quais
- Arecolher os valores devidos ao FGTS, acrescido dos percentuais relativos ao 13º salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal.
- Brepassar aos respectivos beneficiários, no prazo máximo de 72 horas úteis, contadas a partir do seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso.
- Cfornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores avulsos e zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.
- Ddistribuir as equipes e funções de acordo com o solicitado pelo tomador dos serviços que, em razão de fazer o gerenciamento do trabalho, é quem tem condições de melhor verificar qual dos trabalhadores tem mais aptidão para cada tarefa.
- Enão organizar escalas de trabalho em horário noturno, sob pena de ter que arcar com o pagamento do respectivo adicional para os trabalhadores.