Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2022
Direito do Trabalho›Direito Coletivo do Trabalho
Código
fc064021
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O legislador refere-se à categoria como critério associativo de trabalhadores e de empregadores, estabelecendo
Aem relação aos trabalhadores a utilização de um critério único de identidade de profissão e de trabalho em comum, para a definição de categoria profissional.
Bem relação aos empregadores a definição de categoria econômica derivada da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas.
Cem relação aos trabalhadores, que a categoria profissional é formada por aqueles que exercem o mesmo tipo de profissão.
Dem relação aos trabalhadores, que a utilização do critério da mesma profissão, exercida na mesma atividade econômica, define a diferença entre categoria profissional e categoria profissional diferenciada.
Eem relação aos trabalhadores que a utilização do critério do exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares, para a definição de categoria profissional diferenciada.
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GabaritoE — em relação aos trabalhadores que a utilização do critério do exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares, para a definição de categoria profissional diferenciada.
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Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o §3º do art. 511 da CLT, que define a categoria profissional diferenciada como a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares. As demais alternativas apresentam definições incorretas ou incompletas.
Art. 511, §3CLT
Art. 511, § 3º — "Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares."
Similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, na mesma atividade econômica ou similares
Formada por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas
Fundamento
Estatuto profissional geral (CLT)
Estatuto profissional especial ou condições de vida singulares
Exemplo
Bancários, comerciários
Motoristas, aeronautas, jornalistas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma um "critério único de identidade de profissão e de trabalho em comum" para definir categoria profissional. O art. 511, §2º, porém, define categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, na mesma atividade econômica ou similares; não há "critério único" e falta o elemento "condições de vida".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define categoria econômica como "derivada da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas". O §1º do art. 511 inclui também atividades similares ou conexas. A omissão de "similares ou conexas" torna a definição incompleta e, portanto, incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir com a alternativa B, que parece correta à primeira vista, mas omite as expressões "similares ou conexas" contidas no §1º do art. 511. Na literalidade da lei, a categoria econômica abrange atividades idênticas, similares ou conexas – a omissão de qualquer uma delas torna a definição incompleta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduz a categoria profissional a "aqueles que exercem o mesmo tipo de profissão". A definição legal é mais ampla: exige similitude de condições de vida e vínculo com a mesma atividade econômica ou similares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde a distinção entre categoria profissional e diferenciada. O critério da "mesma profissão, exercida na mesma atividade econômica" não é suficiente para diferenciar; a categoria diferenciada exige estatuto profissional especial ou condições de vida singulares (art. 511, §3º).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição literal do §3º do art. 511 da CLT, que define a categoria profissional diferenciada exatamente nos termos cobrados pela questão.
Conclusão: A única alternativa que, em relação aos trabalhadores, estabelece corretamente a definição de categoria profissional diferenciada é a letra E.