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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc064025
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Bertoldo é informado por seu supervisor que seu período aquisitivo de férias se encerrará em 40 dias e que exatamente um mês após esse encerramento a empresa lhe concederá férias de 30 dias. No entanto, Bertoldo não tem interesse em tirar 30 dias de férias e pretende converter alguns desses dias em trabalho, descansando apenas em parte do período. Considerando as previsões legais a respeito do tema, Bertoldo
  1. Atem que tirar os trinta dias de férias, de uma única vez, tendo em vista que o período aquisitivo já terá se esgotado, não podendo descansar apenas em parte do período.
  2. Bpode usufruir suas férias de forma fracionada, em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, mas não pode converter parte do período de férias em trabalho.
  3. Cpode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
  4. Dpode converter 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
  5. Epode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do início do período de férias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Férias: abono pecuniário (CLT)

Gabarito: letra C. Bertoldo pode converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, requerendo até 15 dias antes do término do período aquisitivo, conforme o art. 143 da CLT. As demais alternativas erram o prazo, a fração ou a possibilidade de conversão.

A banca testa o conhecimento literal do art. 143 da CLT, que trata do abono pecuniário de férias. Veja o dispositivo:

Art. 143, §1CLT

Art. 143 — "É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes."

§ 1º — "O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo."

Agora, a análise de cada alternativa:

Aspecto

Previsão Legal (CLT)

Alternativa Correta (C)

Alternativa Incorreta (D)

Alternativa Incorreta (E)

Fração conversível em abono pecuniário

1/3 (um terço) do período de férias (art. 143, caput)

1/3

2/3 (errado)

1/3 (correto)

Prazo para requerer o abono

Até 15 dias antes do término do período aquisitivo (art. 143, §1º)

Até 15 dias antes do término do período aquisitivo

Até 10 dias antes do término do período aquisitivo (errado)

Até 15 dias antes do início do período de férias (errado)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Bertoldo "tem que tirar os trinta dias de férias, de uma única vez". Isso contraria o art. 143, que permite a conversão de 1/3 em abono, e o art. 134, §1º (fracionamento). O empregado não é obrigado a gozar todos os 30 dias; pode converter parte em dinheiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reconhece o fracionamento (art. 134, §1º), mas afirma que "não pode converter parte do período de férias em trabalho". Isso é falso, pois o abono pecuniário é exatamente essa conversão (art. 143). Portanto, a afirmação de que é vedado está errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha o art. 143 e seu §1º: conversão de 1/3, requerimento até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Tudo correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra a fração: menciona "2/3", quando o correto é 1/3 (art. 143, caput). Além disso, o prazo de 10 dias está incorreto (correto: 15 dias antes do término do período aquisitivo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta a fração (1/3), mas erra o prazo: o requerimento deve ser até 15 dias antes do término do período aquisitivo, e não "antes do início do período de férias" (art. 143, §1º).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre dois momentos: o prazo para requerer o abono é contado do término do período aquisitivo (art. 143, §1º), não do início das férias. Também tenta trocar 1/3 por 2/3. Memorize: "1/3, 15 dias antes do fim do aquisitivo".

Gabarito: letra C.

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