Adicional de insalubridade
Gabarito: letra A. O trabalho em condições insalubres executado de forma intermitente não afasta o direito ao adicional, conforme entendimento consolidado do TST (Súmula 448). A banca testa o conhecimento das condições para o pagamento do adicional e das súmulas a respeito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Súmula 448 do TST estabelece que o trabalho intermitente em condições insalubres não descaracteriza o direito ao adicional. A intermitência, por si só, não é óbice.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 192 da CLT determina que o adicional é devido quando o trabalho é executado acima dos limites de tolerância. Esses limites são fixados considerando a natureza, intensidade e tempo de exposição ao agente nocivo. A NR-15 estabelece limites que levam em conta o tempo de exposição diária ou semanal; portanto, o tempo é relevante. A alternativa afirma o contrário, errando.
Art. 192CLT
Art. 192 — O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito ao adicional de insalubridade surge da constatação de exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. O fornecimento ou não de EPI é um fator que pode neutralizar a insalubridade, mas a competência para avaliar a eficácia dos EPIs é do profissional técnico (engenheiro de segurança ou médico do trabalho), não da CIPA. Além disso, a mera falta de fornecimento não gera automaticamente o adicional se a insalubridade já estiver neutralizada por outros meios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A relação de atividades insalubres do Ministério do Trabalho (anexos da NR-15) é taxativa, não exemplificativa. A Súmula 448 do TST exige que a insalubridade esteja prevista nas normas do Ministério do Trabalho para ser caracterizada. Portanto, o laudo pericial deve se basear na relação oficial; não é qualquer agente que gera o adicional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A eliminação ou neutralização da insalubridade afasta o direito ao adicional, independentemente de estar indicada no PGR ou de ser fiscalizada pela CIPA. A alternativa condiciona o direito à ausência de medidas coletivas no PGR, o que é incorreto. O que importa é a efetiva eliminação ou neutralização do risco, seja por medidas coletivas, individuais ou administrativas.
Gabarito: letra A