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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc064144
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Poliana trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de trabalho de seis horas e, mensalmente, recebe, além de seu salário, gratificação por produtividade e o valor correspondente às horas extras que faz habitualmente. De acordo com as regras legais sobre turnos ininterruptos de revezamento e o entendimento sumulado do TST,
  1. APoliana não tem direito a descanso semanal remunerado, pois a interrupção do trabalho destinada a essa modalidade de intervalo descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas.
  2. BPoliana não tem direito a descanso semanal remunerado, o que somente é assegurado no regime de turnos ininterruptos de revezamento em que a jornada de trabalho é fixada em oito horas por meio de regular negociação coletiva.
  3. Cno cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade.
  4. Dno cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, e também a gratificação por produtividade.
  5. Eno cálculo do repouso semanal remunerado não são computadas as horas extras, ainda que habitualmente prestadas por Poliana, mas é computada a gratificação por produtividade.
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GabaritoC — no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Turnos ininterruptos de revezamento e cálculo do repouso semanal remunerado

Gabarito: letra C. O repouso semanal remunerado (RSR) deve ser calculado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, mas a gratificação por produtividade não integra o RSR, conforme o entendimento sumulado do TST.

A Constituição Federal assegura o repouso semanal remunerado a todos os trabalhadores (art. 7º, XV), independentemente do regime de jornada. Nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada reduzida para seis horas (art. 7º, XIV) não exclui o direito ao RSR. A jurisprudência consolidada do TST estabelece que as horas extras habituais integram o cálculo do RSR, por se tratarem de parcela remuneratória habitual. Por outro lado, a gratificação por produtividade, por sua natureza variável e não vinculada ao tempo de trabalho, não é computada no RSR.

Parcela

Integra o RSR?

Fundamento

Horas extras habituais

Sim

Súmula TST (parcela remuneratória habitual)

Gratificação por produtividade

Não

Natureza variável, não vinculada ao tempo de trabalho

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Poliana não tem direito ao RSR, sob o argumento de que a interrupção descaracterizaria o turno de revezamento. Isso é falso: o RSR é um direito constitucional de todos os empregados (CF, art. 7º, XV), e o regime de turnos não o suprime.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que o RSR só é devido nos turnos com jornada de oito horas mediante negociação coletiva. Não há essa limitação na CF ou na jurisprudência; o RSR é devido independentemente da jornada ou de negociação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde ao entendimento do TST: as horas extras habitualmente prestadas integram o RSR, mas a gratificação por produtividade não. A gratificação por produtividade, por ser variável e não relacionada ao tempo de serviço, não é considerada parcela integrante do repouso semanal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que tanto horas extras quanto gratificação por produtividade integram o RSR. A gratificação não integra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte os fatores: afirma que horas extras não integram e a gratificação sim. Contraria a jurisprudência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa a distinção entre parcelas que compõem o RSR. Muitos candidatos pensam que toda verba habitual integra o RSR, mas a gratificação por produtividade tem tratamento diverso. Memorize: horas extras habituais integram; gratificações por produtividade (salário por produção) não integram, salvo previsão em contrário.

Gabarito: letra C.

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