Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc064144
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Poliana trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de trabalho de seis horas e, mensalmente, recebe, além de seu salário, gratificação por produtividade e o valor correspondente às horas extras que faz habitualmente. De acordo com as regras legais sobre turnos ininterruptos de revezamento e o entendimento sumulado do TST,
APoliana não tem direito a descanso semanal remunerado, pois a interrupção do trabalho destinada a essa modalidade de intervalo descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas.
BPoliana não tem direito a descanso semanal remunerado, o que somente é assegurado no regime de turnos ininterruptos de revezamento em que a jornada de trabalho é fixada em oito horas por meio de regular negociação coletiva.
Cno cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade.
Dno cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, e também a gratificação por produtividade.
Eno cálculo do repouso semanal remunerado não são computadas as horas extras, ainda que habitualmente prestadas por Poliana, mas é computada a gratificação por produtividade.
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GabaritoC — no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade.
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Turnos ininterruptos de revezamento e cálculo do repouso semanal remunerado
Gabarito: letra C. O repouso semanal remunerado (RSR) deve ser calculado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, mas a gratificação por produtividade não integra o RSR, conforme o entendimento sumulado do TST.
A Constituição Federal assegura o repouso semanal remunerado a todos os trabalhadores (art. 7º, XV), independentemente do regime de jornada. Nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada reduzida para seis horas (art. 7º, XIV) não exclui o direito ao RSR. A jurisprudência consolidada do TST estabelece que as horas extras habituais integram o cálculo do RSR, por se tratarem de parcela remuneratória habitual. Por outro lado, a gratificação por produtividade, por sua natureza variável e não vinculada ao tempo de trabalho, não é computada no RSR.
Parcela
Integra o RSR?
Fundamento
Horas extras habituais
Sim
Súmula TST (parcela remuneratória habitual)
Gratificação por produtividade
Não
Natureza variável, não vinculada ao tempo de trabalho
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Poliana não tem direito ao RSR, sob o argumento de que a interrupção descaracterizaria o turno de revezamento. Isso é falso: o RSR é um direito constitucional de todos os empregados (CF, art. 7º, XV), e o regime de turnos não o suprime.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que o RSR só é devido nos turnos com jornada de oito horas mediante negociação coletiva. Não há essa limitação na CF ou na jurisprudência; o RSR é devido independentemente da jornada ou de negociação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao entendimento do TST: as horas extras habitualmente prestadas integram o RSR, mas a gratificação por produtividade não. A gratificação por produtividade, por ser variável e não relacionada ao tempo de serviço, não é considerada parcela integrante do repouso semanal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que tanto horas extras quanto gratificação por produtividade integram o RSR. A gratificação não integra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte os fatores: afirma que horas extras não integram e a gratificação sim. Contraria a jurisprudência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a distinção entre parcelas que compõem o RSR. Muitos candidatos pensam que toda verba habitual integra o RSR, mas a gratificação por produtividade tem tratamento diverso. Memorize: horas extras habituais integram; gratificações por produtividade (salário por produção) não integram, salvo previsão em contrário.