Adicional de transferência (CLT, art. 469, §3º)
Gabarito: letra A (25% do salário). O empregador que transfere o empregado por necessidade de serviço a localidade diversa, com mudança de domicílio, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário que o empregado percebia na localidade de origem, conforme o art. 469, §3º da CLT. A questão descreve exatamente essa hipótese: transferência para serviços específicos por cerca de 1 ano, com mudança de domicílio.
Art. 469, §3CLT
Art. 469, §3º — "Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o percentual mínimo estabelecido no art. 469, §3º da CLT. O adicional de transferência, quando devidamente caracterizado (mudança de domicílio por necessidade de serviço), é de 25% do salário, percentual que pode ser superior por acordo, mas nunca inferior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 30% do salário. Esse valor não corresponde ao percentual legal. O art. 469, §3º fixa o mínimo de 25%, e não há previsão de 30% como percentual fixo ou supletivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica 40% do salário. Percentual sem amparo no dispositivo legal. O adicional de transferência tem piso de 25%, e não há gradação automática que eleve a 40%.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere 20% do salário. Este valor é inferior ao mínimo legal de 25%, portanto inválido. O adicional não pode ser inferior a 25%.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta 50% do salário. Não há previsão legal de 50%. Embora as partes possam estipular percentual superior, a questão cobra o percentual a que o empregado "fará jus" por força de lei, que é o mínimo de 25%.
Gabarito: letra A.