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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FCC 2022

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
fc064210
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Timóteo pretende se retirar da sociedade que mantém, com outros dois amigos, no restaurante Tomates Fritos, desejando seguir outros caminhos profissionais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Timóteo se manterá responsável por eventuais direitos trabalhistas dos funcionários, de forma
  1. Asubsidiária até o período de 1 ano.
  2. Bsolidária até o período de 2 anos.
  3. Csolidária até o período de 3 anos.
  4. Dsubsidiária até o período de 2 anos.
  5. Esolidária até o período de 1 ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — subsidiária até o período de 2 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade do sócio retirante na CLT

Gabarito: letra D. De acordo com o art. 10-A da CLT, o sócio que se retira da sociedade responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período em que foi sócio, desde que a ação seja ajuizada em até 2 anos após a averbação da alteração contratual. A alternativa D é a única que combina corretamente os dois elementos: subsidiariedade e prazo de 2 anos.

A questão exige conhecimento do art. 10-A, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A banca testa a literalidade do dispositivo, especialmente a natureza da responsabilidade (subsidiária, não solidária) e o prazo (2 anos).

Art. 10-ACLT

Art. 10-A — "O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

I - a empresa devedora;

II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes. Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato."

1Natureza da responsabilidade
Regra: subsidiária
Exceção (fraude): solidária
2Prazo
2 anos após averbação
3Ordem de preferência
Empresa devedora
Sócios atuais
Sócios retirantes
Sócio retirante (art. 10-A CLT)
LEVELsoulevel.com.br
Sócio retirante (art. 10-A CLT): Natureza da responsabilidade (Regra: subsidiária, Exceção (fraude): solidária); Prazo (2 anos após averbação); Ordem de preferência (Empresa devedora, Sócios atuais, Sócios retirantes)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma responsabilidade subsidiária (correta) mas pelo prazo de 1 ano (errado). O prazo correto é de 2 anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma responsabilidade solidária (errada — a regra é subsidiária) e prazo de 2 anos (prazo correto, mas natureza invertida). A solidariedade só ocorre em caso de fraude (parágrafo único).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma responsabilidade solidária (errada) e prazo de 3 anos (errado). Nenhum dos elementos está correto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Responsabilidade subsidiária (correta) e prazo de 2 anos (correto). Reproduz exatamente o art. 10-A, caput.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma responsabilidade solidária (errada) e prazo de 1 ano (errado). Ambos os elementos estão incorretos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a natureza da responsabilidade (subsidiária → solidária) e o prazo (2 anos → 1 ou 3). Cuidado: a regra geral é subsidiária e o prazo é de 2 anos. A solidariedade só existe excepcionalmente, mediante fraude.

PEGA ESSA DICA!

Decore o art. 10-A da CLT: "sócio retirante responde subsidiariamente... até 2 anos depois da averbação". Essa literalidade é frequentemente cobrada em concursos.

Gabarito: letra D.

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