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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc064211
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sócrates e a sua empregadora, a empresa de transportes Carga Pesada, pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por acordo mútuo. O contrato vigora há 8 meses, sendo o último salário de Sócrates no valor de R$ 1.800,00, e o saldo da conta do FGTS de R$ 1.000,00. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, sabendo-se que pelo acordo o aviso prévio será indenizado, o referido empregado fará jus, nessa modalidade de rescisão, a
  1. AR$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo total do FGTS.
  2. BR$ 900,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.
  3. CR$ 1.800,00 de aviso prévio, R$ 400,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 500,00 do FGTS.
  4. DR$ 900,00 de aviso prévio, R$ 240,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.
  5. ER$ 1.080,00 de aviso prévio, R$ 240,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo total do FGTS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de indenização sobre o saldo do FGTS e pode levantar o saldo de até R$ 800,00 do FGTS.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Rescisão por acordo mútuo (art. 484-A CLT)

Gabarito: letra B. Na rescisão por acordo mútuo (art. 484-A da CLT), o aviso prévio indenizado é pago pela metade (R$ 900,00), a multa sobre o FGTS é de 20% (R$ 200,00) e o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo (R$ 800,00). A banca testa o conhecimento das diferenças em relação à dispensa sem justa causa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta aviso prévio integral (R$ 1.800,00) e saque total do FGTS – ambos típicos da dispensa sem justa causa, não do acordo. A multa de R$ 200,00 (20%) está correta, mas os outros elementos erram.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aviso prévio pela metade (R$ 900,00 = 50% de R$ 1.800,00), multa de 20% sobre o FGTS (R$ 200,00) e saque limitado a 80% do saldo (R$ 800,00). Perfeito ajuste ao art. 484-A.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aviso prévio integral (R$ 1.800,00), multa de 40% (R$ 400,00) e saque limitado a R$ 500,00 (50%) – todos os valores trocados com a dispensa sem justa causa ou sem previsão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aviso prévio pela metade (R$ 900,00) e saque de 80% (R$ 800,00) estão corretos, mas a multa de R$ 240,00 corresponde a 24% sobre R$ 1.000,00 – percentual errado (o correto é 20%).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aviso prévio de R$ 1.080,00 (equivalente a 60% do salário) e multa de R$ 240,00 (24%) são incorretos. O saque total do FGTS também não se aplica ao acordo.

PEGA ESSA DICA!

Decore as três diferenças essenciais entre a rescisão por acordo e a dispensa sem justa causa: aviso prévio pela metade (50% do valor integral), multa FGTS de 20% (metade dos 40%) e saque limitado a 80% do saldo. Na dispensa sem justa causa, esses percentuais são 100%, 40% e 100%, respectivamente. Use essa tabela mental:

Verba

Dispensa sem justa causa

Rescisão por acordo (art. 484-A)

Aviso prévio

Integral (100%)

Metade (50%)

Multa FGTS

40%

20%

Saque FGTS

100% do saldo

Até 80% do saldo

Gabarito: letra B — os valores corretos são R$ 900,00 de aviso prévio, R$ 200,00 de multa sobre o FGTS e possibilidade de saque de até R$ 800,00.

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