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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
fc064212
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Perpétua comunicou sua empregadora, a Rádio Ondas Leves, que se encontra em estado gestacional. Nesses termos, com base no que prevê o ordenamento jurídico vigente, a empregada goza de estabilidade, sendo protegida contra despedida arbitrária, desde a confirmação de sua gravidez até
  1. A5 meses após o parto.
  2. B120 dias após parto.
  3. Co término da licença-maternidade.
  4. D5 meses após o término da licença-maternidade.
  5. E120 dias após o término da licença-maternidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 5 meses após o parto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estabilidade provisória da gestante

Gabarito: letra A. A empregada gestante goza de estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme o art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A banca testa o conhecimento do prazo exato da garantia de emprego, que não se confunde com a duração da licença-maternidade (120 dias).

O dispositivo constitucional transitório assegura à empregada gestante a proteção contra a despedida arbitrária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de uma garantia provisória de emprego, independentemente do término da licença-maternidade. A licença-maternidade, por sua vez, é um direito a afastamento remunerado de 120 dias (CLT, art. 392), mas a estabilidade perdura por período maior.

  1. Confirmação da gravidezInício da estabilidade
  2. PartoMarco final da contagem
  3. 5 meses após o partoFim da estabilidade
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o prazo do ADCT: estabilidade até 5 meses após o parto. A contagem é em meses, não em dias, e o marco final é o parto, não a licença. É a redação exata da norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a estabilidade vai até "120 dias após o parto". Esse é o prazo da licença-maternidade (art. 392, caput, CLT), não o da estabilidade. A estabilidade é de 5 meses (aproximadamente 150 dias) após o parto. A banca tenta confundir o candidato com o número de dias da licença.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a estabilidade vai até "o término da licença-maternidade". A estabilidade não se limita ao período de licença; ela se estende por 5 meses após o parto, independentemente de quando a licença terminar. A licença pode ser de 120 dias (ou mais, em caso de prorrogação), mas a estabilidade ultrapassa esse marco.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece o prazo de "5 meses após o término da licença-maternidade". O marco correto é o parto, não o término da licença. Se a licença durar 4 meses, a estabilidade começaria antes? Não. A contagem é a partir do parto, independentemente da licença.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa B (120 dias) e ainda o desloca para "após o término da licença-maternidade", duplamente incorreto: o prazo é de 5 meses e o marco é o parto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo da estabilidade (5 meses após o parto) pela duração da licença-maternidade (120 dias) ou pelo término da licença. O candidato deve lembrar que a estabilidade é mais extensa e começa a contar do parto, não do fim da licença.

NÃO CAIA NESSA!

Decore o prazo exato do ADCT: "desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto". Questões de concurso cobram esse texto literal. Não confunda com a licença-maternidade (120 dias) nem com prazos em dias.

Gabarito: letra A.

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