Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc064213
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Restaurante Pé de Jaboticaba vai determinar o período de férias de Vênus, relativo ao período aquisitivo 2021/2022. Na observância da marcação, o empregador deverá se atentar, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, para que as férias não se inicie no período de I que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, devendo participar a empregada com antecedência mínima de II.
As lacunas I e II devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com
A2 dias − 15 dias.
B3 dias − 30 dias.
C2 dias − 30 dias.
D5 dias − 15 dias.
E1 dia − 60 dias.
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GabaritoC — 2 dias − 30 dias.
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Férias — Marcação: vedação e comunicação
Gabarito: C (2 dias – 30 dias). A CLT veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 134, §3º), e exige que a concessão seja comunicada ao empregado com antecedência mínima de 30 dias (art. 135).
A questão é direta: o candidato deve conhecer dois dispositivos específicos da CLT sobre férias. A banca testa a memorização dos prazos exatos, utilizando alternativas que trocam os números para confundir.
Art. 134, §3CLT
"É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado."
Quanto à antecedência, embora não conste no bloco canônico transcrito, o art. 135 da CLT estabelece o prazo de 30 dias para a comunicação. Essa regra é pacífica e consta do texto consolidado.
Prazo
Dispositivo CLT
Valor
I — Vedação de início (antes de feriado/DSR)
Art. 134, §3º
2 dias
II — Antecedência mínima de comunicação
Art. 135
30 dias
1Vedação: 2 dias antesArt. 134, §3º
2Comunicação: 30 dias antesArt. 135
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta I = 2 dias (correto) e II = 15 dias (incorreto). O prazo de comunicação é de 30 dias, não 15.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta I = 3 dias (incorreto) e II = 30 dias (correto). A vedação é de 2 dias, não 3.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche I = 2 dias e II = 30 dias, em conformidade com os arts. 134, §3º e 135 da CLT.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta I = 5 dias e II = 15 dias, ambos incorretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta I = 1 dia e II = 60 dias, ambos incorretos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os números: o candidato pode saber que um dos prazos é 2 dias e o outro é 30, mas inverter as lacunas ou confundir com prazos análogos (como aviso prévio de 30 dias) leva ao erro. Memorize: vedação = 2 dias antes; comunicação = 30 dias antes.