Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc064270
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
- Aseu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias.
- Bao servidor exonerado não é devido o seu pagamento, ainda que proporcional aos meses trabalhados.
- Ca fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral.
- Desta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano.
- Eesta corresponderá a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.