Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc064340
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura
Considere a definição constante do Código Florestal regulamentado pela Lei nº 12.651/2012: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Trata-se da definição de:
- Afaixa de passagem de inundação.
- Bvárzea de inundação ou planície de inundação.
- Cárea de Preservação Permanente (APP).
- Dárea de Nascente.
- Eleito Regular do curso d’água.