Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc064377
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada
Apregão.
Bconcorrência.
Cconcurso.
Dleilão.
Eempreitada integral.
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GabaritoC — concurso.
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Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação
Gabarito: letra C. A modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado em melhor técnica ou conteúdo artístico, e que concede prêmio ou remuneração ao vencedor, é o concurso, conforme definido na Lei nº 14.133/2021.
A questão exige o conhecimento das modalidades licitatórias previstas na nova Lei de Licitações. O concurso é a única que se encaixa perfeitamente na descrição do enunciado. As demais alternativas correspondem a outras modalidades ou a tipos contratuais.
Modalidade
Finalidade
Critério de Julgamento
Objeto Principal
Previsão Legal (Lei 14.133/2021)
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
Art. 28, IV
Pregão
Aquisição de bens e serviços comuns
Menor preço
Qualquer valor estimado
Art. 6º, XIII; Art. 29, I
Concorrência
Contratação de bens e serviços especiais, obras comuns e especiais de engenharia
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico
Contratação de obras e serviços
Art. 29, II
Leilão
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, produtos apreendidos
Maior lance
Venda de bens
Art. 28, V
Empreitada integral
Não é modalidade de licitação
Não se aplica
Regime de execução contratual
Art. 46
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado (art. 6º, XIII, e art. 29, I). Não se destina a trabalhos técnico-científicos ou artísticos com prêmio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concorrência é a modalidade para contratações de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia (art. 29, II). Embora possa abranger trabalhos técnicos, não possui o critério específico de melhor técnica ou conteúdo artístico com prêmio, que é característica do concurso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 14.133/2021, o concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 28, IV). É exatamente o que descreve o enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração, ou de produtos legalmente apreendidos (art. 28, V). Não se relaciona com escolha de trabalho técnico ou artístico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Empreitada integral não é uma modalidade de licitação, mas sim um regime de execução contratual (art. 46). O enunciado pede uma modalidade, não um tipo de contrato.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as modalidades da Lei 14.133/2021, lembre-se do acrônimo "PC CD" (Pregão, Concorrência, Concurso, Diálogo competitivo) – mas o diálogo não estava nas alternativas. O concurso é o único que envolve prêmio e julgamento subjetivo de mérito artístico/científico.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão