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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc064633
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Magno é gerente de uma fábrica, prestando serviços próximo a um tanque de óleo diesel que alimenta o gerador da fábrica, e recebe mensalmente adicional de periculosidade. No Estado de Magno o salário mínimo regional é de R$ 1.300,00, e Magno recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, R$ 400,00 de prêmio produção e R$ 1.200,00 de gratificação de função. Desta forma, conforme previsão legal, seu adicional de periculosidade é de
  1. AR$ 390,00
  2. BR$ 900,00
  3. CR$ 1.200,00
  4. DR$ 850,00
  5. ER$ 1.260,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 900,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade – base de cálculo

Gabarito: letra B – R$ 900,00. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário básico (salário fixo) do empregado, conforme Súmula 191 do TST. Magno recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, sendo esse o valor-base para o cálculo. O prêmio produção (R$ 400,00) e a gratificação de função (R$ 1.200,00) não integram a base de cálculo deste adicional. Assim, 30% de R$ 3.000,00 = R$ 900,00.

A principal pegadinha da questão é confundir o adicional de periculosidade com o de insalubridade: enquanto a insalubridade, em regra, calcula-se sobre o salário mínimo (Súmula 307 do STF, embora haja controvérsia), a periculosidade incide exclusivamente sobre o salário básico. O salário mínimo regional de R$ 1.300,00 é um distrator para quem aplica a base errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão clássica entre os adicionais. No adicional de periculosidade (CLT, art. 193), a base é o salário básico; na insalubridade (CLT, art. 192), a base é o salário mínimo (ainda que haja discussão). Quem utiliza o salário mínimo regional encontra a alternativa A (R$ 390,00). Memorize: periculosidade = 30% sobre o salário básico; insalubridade = 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.

  1. 1Identificar salário básicoR$ 3.000,00 (salário fixo)
  2. 2Excluir verbas não salariaisPrêmio produção e gratificação de função
  3. 3Aplicar alíquota de 30%30% × R$ 3.000,00
  4. 4ResultadoR$ 900,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 390,00 corresponde a 30% do salário mínimo regional (R$ 1.300,00). Esse cálculo seria correto para o adicional de insalubridade, não para o de periculosidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

30% do salário básico de R$ 3.000,00 = R$ 900,00. Exatamente o que determina a Súmula 191 do TST.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 1.200,00 é o valor da gratificação de função recebida por Magno, não o adicional de periculosidade. O candidato pode ter confundido o valor da verba acessória com o adicional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 850,00 não corresponde a nenhuma base de cálculo lógica. Talvez resulte de 30% sobre R$ 2.833,33 (valor sem correspondência nos dados). É um distrator numérico sem fundamento legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 1.260,00 corresponde a 30% de R$ 4.200,00 (soma do salário básico com a gratificação de função: R$ 3.000 + R$ 1.200). Esse erro inclui indevidamente a gratificação na base de cálculo, o que é vedado pela jurisprudência pacífica do TST.

Gabarito: letra B

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