Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
- Código
- fc064633
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- AR$ 390,00
- BR$ 900,00
- CR$ 1.200,00
- DR$ 850,00
- ER$ 1.260,00
GabaritoB — R$ 900,00
Gabarito: letra B – R$ 900,00. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário básico (salário fixo) do empregado, conforme Súmula 191 do TST. Magno recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, sendo esse o valor-base para o cálculo. O prêmio produção (R$ 400,00) e a gratificação de função (R$ 1.200,00) não integram a base de cálculo deste adicional. Assim, 30% de R$ 3.000,00 = R$ 900,00.
A principal pegadinha da questão é confundir o adicional de periculosidade com o de insalubridade: enquanto a insalubridade, em regra, calcula-se sobre o salário mínimo (Súmula 307 do STF, embora haja controvérsia), a periculosidade incide exclusivamente sobre o salário básico. O salário mínimo regional de R$ 1.300,00 é um distrator para quem aplica a base errada.
A banca explora a confusão clássica entre os adicionais. No adicional de periculosidade (CLT, art. 193), a base é o salário básico; na insalubridade (CLT, art. 192), a base é o salário mínimo (ainda que haja discussão). Quem utiliza o salário mínimo regional encontra a alternativa A (R$ 390,00). Memorize: periculosidade = 30% sobre o salário básico; insalubridade = 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.
R$ 390,00 corresponde a 30% do salário mínimo regional (R$ 1.300,00). Esse cálculo seria correto para o adicional de insalubridade, não para o de periculosidade.
30% do salário básico de R$ 3.000,00 = R$ 900,00. Exatamente o que determina a Súmula 191 do TST.
R$ 1.200,00 é o valor da gratificação de função recebida por Magno, não o adicional de periculosidade. O candidato pode ter confundido o valor da verba acessória com o adicional.
R$ 850,00 não corresponde a nenhuma base de cálculo lógica. Talvez resulte de 30% sobre R$ 2.833,33 (valor sem correspondência nos dados). É um distrator numérico sem fundamento legal.
R$ 1.260,00 corresponde a 30% de R$ 4.200,00 (soma do salário básico com a gratificação de função: R$ 3.000 + R$ 1.200). Esse erro inclui indevidamente a gratificação na base de cálculo, o que é vedado pela jurisprudência pacífica do TST.
Gabarito: letra B
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