Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Cessação do contrato de emprego
Código
fc064639
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Ganimedes e a sua empregadora, o Hospital Dentário Tiradentes, pretendem extinguir o contrato de trabalho que mantiveram nos últimos 9 meses, mediante acordo. O último salário de Ganimedes é de R$ 2.000,00 e seu saldo de FGTS R$ 1.500,00, sendo que o empregador pretenderá indenizar o aviso prévio. Nessa hipótese, com base no que prevê a CLT, o empregado deverá receber de aviso prévio indenizado o valor de I, de indenização do FGTS o montante de II , podendo levantar a título de FGTS o valor de III .As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
AR$ 2.000,00 – R$ 300,00 – R$ 750,00
BR$ 1.000,00 – R$ 600,00 – R$ 1.500,00
CR$ 2.000,00 – R$ 480,00 – R$ 1.200,00
DR$ 1.000,00 – R$ 300,00 – R$ 1.200,00
ER$ 1.200,00 – R$ 600,00 – R$ 900,00
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GabaritoD — R$ 1.000,00 – R$ 300,00 – R$ 1.200,00
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Rescisão por acordo (art. 484-A CLT)
Gabarito: letra D. Na extinção contratual por acordo, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são devidos pela metade, e o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo — exatamente o que a alternativa D apresenta: R$ 1.000,00 (metade do salário de R$ 2.000,00), R$ 300,00 (20% de R$ 1.500,00) e R$ 1.200,00 (80% de R$ 1.500,00).
O art. 484-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista, estabelece as verbas devidas na rescisão por acordo entre empregado e empregador. A banca cobra o conhecimento dessa sistemática, que é uma das novidades mais relevantes da Lei 13.467/2017. É essencial memorizar as proporções: metade para aviso prévio e multa do FGTS, e 80% para saque do FGTS (sem direito ao seguro-desemprego).
Cálculo detalhado
I — Aviso prévio indenizado: O aviso prévio integral corresponde a 30 dias de salário (R$ 2.000,00). No acordo, paga-se metade: R$ 1.000,00.
II — Indenização do FGTS (multa): Na dispensa sem justa causa, a multa é de 40% sobre o saldo do FGTS. No acordo, cai para 20%: 20% de R$ 1.500,00 = R$ 300,00.
III — Levantamento do FGTS: O empregado pode sacar até 80% do saldo da conta vinculada: 80% de R$ 1.500,00 = R$ 1.200,00.
1Aviso prévio indenizadoMetade do salário
2Multa FGTS20% do saldo (metade dos 40%)
3Saque FGTS80% do saldo
4Seguro-desempregoNão tem direito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta aviso prévio integral (R$ 2.000,00) e saque de apenas R$ 750,00 (50% do saldo). O aviso deve ser pela metade, e o saque é de 80%.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O aviso prévio está correto (R$ 1.000,00), mas a multa do FGTS é de R$ 600,00 (40% do saldo) e o saque é integral (R$ 1.500,00). A multa deve ser 20%, e o saque é limitado a 80%.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aviso prévio integral (R$ 2.000,00), multa de R$ 480,00 (32% do saldo) e saque de R$ 1.200,00 (80%). O aviso deve ser metade; a multa correta é 20% (R$ 300,00).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valores exatos conforme art. 484-A: aviso prévio pela metade (R$ 1.000,00), multa de 20% (R$ 300,00) e saque de 80% (R$ 1.200,00).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aviso prévio de R$ 1.200,00 (60% do salário — sem previsão legal), multa de R$ 600,00 (40%) e saque de R$ 900,00 (60%). Nenhum valor corresponde à regra do acordo.
PEGA ESSA DICA!
Para gravar a rescisão por acordo, lembre-se da palavra "METADE" para aviso prévio e multa do FGTS, e "80%" para o saque. Além disso, não há direito ao seguro-desemprego. Esse é um dos pontos mais cobrados em prova sobre o tema.