Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
fc064708
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O restaurante de comida italiana Fa Benne pretende conceder férias ao seu empregado Sócrates, sendo que este solicitou o fracionamento do período, com o que anuiu o empregador. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, esse fracionamento poderá se dar em até I períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a II dias, além do que as férias não poderão começar no período de III dias que antecede feriado.As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
A4 – 12 – 2
B3 – 10 – 3
C2 – 15 – 4
D4 – 12 – 3
E3 – 14 – 2
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GabaritoE — 3 – 14 – 2
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Fracionamento de férias na CLT
Gabarito: letra E. O fracionamento das férias, com concordância do empregado, pode ser feito em até três períodos, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias corridos, e é vedado iniciar as férias nos 2 dias que antecedem feriado ou descanso semanal remunerado (art. 134, §1º e §3º, CLT). A alternativa E (3 – 14 – 2) preenche corretamente as lacunas.
A banca testa a literalidade do art. 134, parágrafos 1º e 3º da CLT. É comum que se confundam os números: o período máximo é 3 (não 4), o mínimo de um dos períodos é 14 (não 12 ou 10) e o prazo antes de feriado é 2 dias (não 3 ou 4).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta I=4, II=12, III=2. O erro está no I: o máximo é 3 períodos, não 4. O II também erra: o mínimo é 14 dias, não 12. O III está correto (2 dias), mas os demais erros tornam a alternativa falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta I=3 (correto), II=10, III=3. O II erra: o mínimo de um dos períodos é 14 dias, não 10. O III erra: são 2 dias, não 3.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta I=2, II=15, III=4. Todos errados: I deveria ser 3, II deveria ser 14, III deveria ser 2.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta I=4 (errado), II=12 (errado), III=3 (errado). Nenhum número corresponde.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto no art. 134, §1º e §3º da CLT: 3 períodos, um deles não inferior a 14 dias, e vedação de início nos 2 dias anteriores a feriado ou descanso semanal remunerado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa números próximos para confundir: 4 períodos (o candidato pode lembrar de "quatro semanas"), 12 dias (confundindo com os 12 meses do período concessivo), 10 dias (comum em outras regras trabalhistas), 3 dias (prazo de aviso prévio, por exemplo). Memorize exatamente: três períodos, 14 dias, 2 dias. Com treino, você acerta de olho.
SE LIGUE NESSA!
Art. 134, §1º: "as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um". §3º: "É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado".