Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FCC 2022
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fc064710
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A fabrica de colchões Sono dos Justos Ltda. pretende celebrar Acordo Coletivo com o sindicato dos empregados, visando a preservação de empregos. Dentre algumas cláusulas em negociação estão:I. Equivalência entre remuneração do trabalho noturno e diurno por 12 meses.II. Estabelecimento de banco de horas anual.III. Redução do intervalo para repouso e alimentação para 30 minutos para todos os empregados, incluindo os de jornada de 8 horas.IV. Indenização rescisória sobre o saldo do FGTS para 30% durante 12 meses.V. Exclusão do regime de participação nos lucros por 24 meses.De acordo com a CLT, são ilícitas APENAS as cláusulas constantes em
- AI e IV.
- BII, III e V.
- CII e IV.
- DI, IV e V.
- EI, II e III.