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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc064711
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Vitória Régia foi empregada da Panificadora Pão na Chapa Ltda. de 01/01/2016 a 31/12/2021, data em que terminou o aviso prévio trabalhado da referida empregada. Entendendo que o aviso prévio concedido pela empresa não foi correto, Vitória Régia pretende ajuizar ação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Na situação narrada, conforme legislação vigente, o aviso prévio concedido à empregada deveria ter sido de
  1. A30 dias.
  2. B48 dias.
  3. C42 dias.
  4. D33 dias.
  5. E45 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 45 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Gabarito: letra E. O aviso prévio deve ser calculado com base no tempo de serviço: 30 dias para até 1 ano, acrescidos de 3 dias por ano adicional, limitado a 60 dias (total máximo de 90 dias). Como a empregada trabalhou de 01/01/2016 a 31/12/2021, o período é de 6 anos, resultando em 30 + (5 × 3) = 45 dias.

A banca testa o conhecimento do cálculo proporcional do aviso prévio, conforme a Lei 12.506/2011 (que alterou o art. 477 da CLT). A aplicação é direta: contar os anos completos de serviço e aplicar a regra.

  1. 1Anos completos de serviço
  2. 2Subtrai 1 (1º ano já incluso)
  3. 3Multiplica por 3
  4. 4Soma a 30 dias
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

30 dias seria o mínimo para contratos com até 1 ano de duração. Como o vínculo foi de 6 anos, o prazo é maior.

Alternativa B — ❌ Incorreta

48 dias não corresponde a nenhuma combinação da regra (30 + n×3) para um número inteiro de anos adicionais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

42 dias resultaria de 30 + 12, que seria 4 anos adicionais (ou seja, 5 anos de serviço). Aqui são 6 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

33 dias corresponderia a 30 + 3 (apenas 1 ano adicional), insuficiente para 6 anos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

30 dias (primeiro ano) + 3 dias × 5 anos adicionais = 45 dias. Exatamente o prazo devido.

PEGA ESSA DICA!

O cálculo do aviso prévio proporcional é simples: identifique o número de anos completos de serviço, subtraia 1 (primeiro ano já incluído nos 30 dias) e multiplique por 3. Some ao 30 inicial. Ex.: 6 anos → (6-1)×3 = 15 → 30+15 = 45.

Gabarito: letra E.

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