Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
- Código
- fc064711
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- A30 dias.
- B48 dias.
- C42 dias.
- D33 dias.
- E45 dias.
GabaritoE — 45 dias.
Gabarito: letra E. O aviso prévio deve ser calculado com base no tempo de serviço: 30 dias para até 1 ano, acrescidos de 3 dias por ano adicional, limitado a 60 dias (total máximo de 90 dias). Como a empregada trabalhou de 01/01/2016 a 31/12/2021, o período é de 6 anos, resultando em 30 + (5 × 3) = 45 dias.
A banca testa o conhecimento do cálculo proporcional do aviso prévio, conforme a Lei 12.506/2011 (que alterou o art. 477 da CLT). A aplicação é direta: contar os anos completos de serviço e aplicar a regra.
30 dias seria o mínimo para contratos com até 1 ano de duração. Como o vínculo foi de 6 anos, o prazo é maior.
48 dias não corresponde a nenhuma combinação da regra (30 + n×3) para um número inteiro de anos adicionais.
42 dias resultaria de 30 + 12, que seria 4 anos adicionais (ou seja, 5 anos de serviço). Aqui são 6 anos.
33 dias corresponderia a 30 + 3 (apenas 1 ano adicional), insuficiente para 6 anos.
30 dias (primeiro ano) + 3 dias × 5 anos adicionais = 45 dias. Exatamente o prazo devido.
O cálculo do aviso prévio proporcional é simples: identifique o número de anos completos de serviço, subtraia 1 (primeiro ano já incluído nos 30 dias) e multiplique por 3. Some ao 30 inicial. Ex.: 6 anos → (6-1)×3 = 15 → 30+15 = 45.
Gabarito: letra E.
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