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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc064712
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Zeus é comissário de bordo da empresa de transporte aéreo Céu de Brigadeiro. Durante o abastecimento da aeronave, por determinação da empresa, Zeus e os demais membros da tripulação permanecem a bordo. O salário de Zeus é de R$ 4.000,00. Nessa situação, à luz do que orienta a jurisprudência sumulada do TST, o referido empregado
  1. Afaz jus a R$ 1.200,00 de adicional de periculosidade, independente de prova técnica.
  2. Bdeve perceber R$ 600,00 de adicional de periculosidade, independente de prova técnica.
  3. Cé credor de R$ 1.200,00 de adicional de periculosidade, desde que caracterizado em perícia técnica.
  4. Dnão faz jus ao adicional de periculosidade.
  5. Edeve perceber R$ 1.000,00 de adicional de periculosidade, desde que caracterizado em perícia técnica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não faz jus ao adicional de periculosidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de periculosidade — permanência a bordo durante abastecimento

Gabarito: letra D. Conforme a Súmula 447 do TST, é indevido o adicional de periculosidade ao tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. A banca testa o conhecimento da jurisprudência pacífica do TST, que entende que essa situação não configura exposição a agente perigoso.

JURISPRUDÊNCIA

TST Súmula 447

Adicional de periculosidade. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave. Indevido.

As alternativas que calculam valores (R$ 1.200,00, R$ 600,00, R$ 1.000,00) partem do percentual de 30% sobre o salário (R$ 4.000,00), mas o direito ao adicional não existe nesse caso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o empregado faz jus a R$ 1.200,00 de adicional, independentemente de prova técnica. O valor corresponderia a 30% do salário (R$ 4.000,00 × 30% = R$ 1.200,00), mas a Súmula 447 declara o adicional indevido, independentemente de perícia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta R$ 600,00 de adicional, também indevido. Não há previsão para esse valor específico; a banca tenta confundir com outra base de cálculo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que o adicional de R$ 1.200,00 seria devido desde que caracterizado em perícia técnica. A Súmula 447 é clara: o adicional é indevido, dispensando qualquer perícia. A condição da perícia não altera o entendimento jurisprudencial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade. É exatamente o que determina a Súmula 447 do TST.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe R$ 1.000,00 de adicional, condicionado à perícia. Além do valor não corresponder a 30% do salário, o adicional é indevido, conforme jurisprudência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere valores e condições (perícia) para desviar a atenção do ponto central: a Súmula 447 do TST nega o direito ao adicional nessa situação. O candidato treinado reconhece a súmula e elimina as alternativas com cálculos.

Gabarito: letra D.

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