Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Código
fc064713
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Minerva é trabalhadora regida pela CLT e, desde o início do ano de 2022, doou voluntariamente sangue por duas oportunidades, teve o falecimento de seu pai e levou seu filho de 8 anos a três consultas médicas. Conforme previsão da CLT, Minerva pôde ter se ausentado do trabalho, sem prejuízo do salário, por
A3 dias.
B4 dias.
C6 dias.
D5 dias.
E7 dias.
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GabaritoA — 3 dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Faltas justificadas (art. 473 CLT)
Gabarito: alternativa A – 3 dias. A soma dos dias de ausência legalmente permitidos, no caso de Minerva, totaliza 3 dias, conforme o art. 473 da CLT: 2 dias pelo falecimento do pai (inciso I) e 1 dia pela doação voluntária de sangue (inciso X). As três consultas médicas do filho de 8 anos não são cobertas, pois a lei só autoriza ausência para acompanhamento de filho até 6 anos (inciso II).
A banca testa o conhecimento dos limites específicos do art. 473, especialmente os prazos e condições de cada hipótese. É uma questão de literalidade legal, combinada com a soma de eventos independentes.
Hipótese de Ausência (art. 473 CLT)
Dias Permitidos
Aplicável ao Caso de Minerva?
Falecimento de ascendente (pai)
2 dias consecutivos
Sim
Doação voluntária de sangue (1x a cada 12 meses)
1 dia
Sim (apenas 1 dia, mesmo com duas doações)
Acompanhamento de filho em consulta médica
1 dia por consulta
Não (filho com 8 anos, limite legal é até 6 anos)
Total de dias
3 dias
Soma dos dias aplicáveis
Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Minerva pode faltar 3 dias sem perda salarial, assim distribuídos:
Falecimento do pai (ascendente): 2 dias consecutivos (art. 473, I).
Doação de sangue: 1 dia por ano, ainda que tenha doado duas vezes no mesmo ano (art. 473, X – a lei concede apenas 1 dia a cada 12 meses).
As consultas médicas do filho (8 anos) não geram direito, pois o art. 473, II, exige filho com até 6 anos para acompanhamento médico.
Alternativa B – ❌ Incorreta
4 dias seria a soma se se considerasse, erroneamente, que as duas doações de sangue dariam 2 dias (não dão – é 1 dia/ano) ou que as consultas médicas valeriam 1 dia extra (não valem – filho maior de 6 anos).
Alternativa C – ❌ Incorreta
6 dias não corresponde a nenhuma combinação lógica. Provavelmente o candidato soma 2 (morte) + 2 (duas doações) + 2 (consultas?) sem observar os limites legais.
Alternativa D – ❌ Incorreta
5 dias seria a soma se as três consultas médicas fossem consideradas (o que não são) ou se a doação de sangue fosse contada em dobro.
Alternativa E – ❌ Incorreta
7 dias é um número que não se sustenta: somando todas as ausências sem critério (2+2+3) ou incluindo o dia de registro de nascimento (que não ocorreu aqui).
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o fato de Minerva ter doado sangue duas vezes e levado o filho a três consultas para induzir o candidato a somar 2 (morte) + 2 (doações) + 3 (consultas) = 7 dias, ou outra combinação. A chave é lembrar que a doação de sangue só autoriza 1 dia por ano (art. 473, X) e que o acompanhamento médico de filho só é permitido para filhos de até 6 anos (art. 473, II). O filho tem 8 anos, portanto não gera direito.