Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do Trabalho›Cessação do contrato de emprego
Código
fc064714
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Cícero e a sua empregadora, a locadora de veículos Alugue Já pretendem colocar fim ao contrato de trabalho por mútuo acordo. O último salário de Cícero é de R$ 3.000,00, o contrato de trabalho vigorou de 01/01/2022 a 30/09/2022, e o saldo da conta do FGTS é de R$ 2.500,00. Nessa situação, sabendo que o aviso prévio será indenizado, Cícero receberá, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
AR$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 70% do saldo da conta vinculada do FGTS.
BR$ 3.000,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
CR$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar todo o saldo da conta vinculada do FGTS.
DR$ 2.400,00 de aviso prévio, R$ 1.000,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional pela metade, podendo levantar até 85% do saldo da conta vinculada do FGTS.
ER$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
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GabaritoE — R$ 1.500,00 de aviso prévio, R$ 500,00 de multa do FGTS, 13º salário proporcional integral, podendo levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Rescisão do contrato de emprego por mútuo acordo (art. 484-A CLT)
Gabarito: letra E. Na rescisão por acordo, o aviso prévio indenizado é pago pela metade (R$ 1.500,00), a multa do FGTS é de 20% sobre o saldo (R$ 500,00), o 13º salário é proporcional integral, e o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo. A alternativa E é a única que reúne todos esses valores corretos.
A banca testa o conhecimento dos efeitos da rescisão por mútuo acordo, introduzida pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O art. 484-A da CLT e o art. 18 da Lei nº 8.036/1990 (com redação dada pela Reforma) disciplinam as verbas devidas.
1Aviso prévio indenizadoMetade do salário
2Multa FGTS20% do saldo
313º salárioProporcional integral
4Saque FGTSAté 80% do saldo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa acerta o aviso prévio (R$ 1.500,00), mas erra ao indicar multa do FGTS de R$ 1.000,00 (que corresponde a 40% do saldo, mas no acordo é 20%, ou seja, R$ 500,00). Além disso, afirma que o 13º é proporcional pela metade (deveria ser integral) e que o saque do FGTS é de até 70% (o correto é 80%).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa erra o aviso prévio (R$ 3.000,00 – valor integral, quando deve ser metade) e o 13º proporcional pela metade (deveria ser integral). Acerta a multa (R$ 500,00) e o percentual de saque (80%), mas os demais erros a tornam incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta o aviso prévio (R$ 1.500,00), a multa (R$ 500,00) e o 13º integral. Erra apenas o saque, que é de até 80%, e não todo o saldo. Contudo, como a questão pede a alternativa totalmente correta, ela é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta valores aleatórios: aviso prévio de R$ 2.400,00 (não corresponde a nenhuma regra), multa de R$ 1.000,00 (40%, quando o correto é 20%), 13º pela metade e saque de 85% – todos equivocados.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os valores e percentuais estão de acordo com a legislação:
Aviso prévio indenizado: R$ 1.500,00 (metade de R$ 3.000,00, conforme art. 484-A, I, 'a', CLT);
Multa do FGTS: R$ 500,00 (20% sobre R$ 2.500,00, conforme art. 484-A, I, 'b', c/c art. 18, §1º, Lei 8.036/1990);
13º salário: proporcional integral (art. 484-A, II, CLT: demais verbas na integralidade);
Saque do FGTS: até 80% do saldo (art. 484-A, §2º, CLT).
PEGA ESSA DICA!
Para não errar os percentuais da rescisão por acordo, memorize: aviso prévio pela METADE (50%), multa do FGTS pela METADE (20% em vez de 40%), 13º e férias proporcionais + 1/3 INTEGRAIS, saque do FGTS de 80%. Monte uma tabela comparativa com a dispensa sem justa causa para fixar.