Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
- Código
- fc064715
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
- AR$ 400,00
- BR$ 260,00
- CR$ 200,00
- DR$ 390,00
- ER$ 520,00
GabaritoB — R$ 260,00
Gabarito: letra B. O adicional de insalubridade em grau médio corresponde a 20% do salário mínimo da região, conforme Súmula 137 do TST, resultando em R$ 260,00 (20% de R$ 1.300,00).
A banca cobra a correta base de cálculo do adicional de insalubridade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 192, estabelece os percentuais de acordo com o grau de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados sobre o salário mínimo da região. A Súmula 137 do TST consolida esse entendimento:
TST Súmula 137
É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade.
Assim, mesmo que Vênus receba salário superior ao mínimo, o adicional incide sobre o salário mínimo regional de R$ 1.300,00. O grau médio (laudo técnico) determina o percentual de 20%.
O erro mais comum é aplicar o percentual sobre o salário contratual (R$ 2.000,00) e obter R$ 400,00. No entanto, a base de cálculo é o salário mínimo da região, independentemente do valor real recebido. Outros distratores usam percentuais incorretos (10% = grau mínimo; 30% = não existe; 40% = grau máximo) ou combinam percentual errado com base correta.
Utiliza o salário contratual de R$ 2.000,00 como base (20% × R$ 2.000,00), desrespeitando a Súmula 137 do TST. A base correta é o salário mínimo regional.
Aplica corretamente 20% (grau médio) sobre o salário mínimo regional de R$ 1.300,00: R$ 260,00. Conforme Súmula 137 do TST e art. 192 da CLT.
Valor correspondente a 20% de um salário mínimo de R$ 1.000,00 (inexistente) ou, mais provavelmente, ao percentual de 10% (grau mínimo) sobre o mínimo regional (10% × R$ 1.300,00 = R$ 130,00? não fecha). Na verdade, R$ 200,00 não se alinha a nenhum cálculo correto: 20% de R$ 1.000,00, mas o mínimo regional é R$ 1.300,00. Portanto, está incorreta.
Equivalente a 30% do salário mínimo regional (R$ 1.300,00 × 30% = R$ 390,00). O percentual de 30% não existe no adicional de insalubridade; os percentuais legais são 10%, 20% e 40% (art. 192 CLT).
Corresponde a 40% (grau máximo) do salário mínimo regional (R$ 1.300,00 × 40% = R$ 520,00). O laudo técnico indicou grau médio (20%), não máximo.
Conclusão: O adicional de insalubridade por grau médio é de 20% sobre o salário mínimo da região, totalizando R$ 260,00. Gabarito: letra B.
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