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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc064715
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Vênus é auxiliar de limpeza de um condomínio empresarial, trabalhando com produtos químicos que, de acordo com laudo técnico, ensejam a caracterização de ambiente insalubre em grau médio. Sabendo-se que Vênus recebe salário mensal de R$ 2.000,00, e que o salário mínimo vigente na sua região é de R$ 1.300,00, ela fará jus ao adicional de insalubridade de
  1. AR$ 400,00
  2. BR$ 260,00
  3. CR$ 200,00
  4. DR$ 390,00
  5. ER$ 520,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 260,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de insalubridade

Gabarito: letra B. O adicional de insalubridade em grau médio corresponde a 20% do salário mínimo da região, conforme Súmula 137 do TST, resultando em R$ 260,00 (20% de R$ 1.300,00).

A banca cobra a correta base de cálculo do adicional de insalubridade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 192, estabelece os percentuais de acordo com o grau de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), calculados sobre o salário mínimo da região. A Súmula 137 do TST consolida esse entendimento:

JURISPRUDÊNCIA

TST Súmula 137

É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade.

Assim, mesmo que Vênus receba salário superior ao mínimo, o adicional incide sobre o salário mínimo regional de R$ 1.300,00. O grau médio (laudo técnico) determina o percentual de 20%.

NÃO CAIA NESSA!

O erro mais comum é aplicar o percentual sobre o salário contratual (R$ 2.000,00) e obter R$ 400,00. No entanto, a base de cálculo é o salário mínimo da região, independentemente do valor real recebido. Outros distratores usam percentuais incorretos (10% = grau mínimo; 30% = não existe; 40% = grau máximo) ou combinam percentual errado com base correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 400,00)

Utiliza o salário contratual de R$ 2.000,00 como base (20% × R$ 2.000,00), desrespeitando a Súmula 137 do TST. A base correta é o salário mínimo regional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aplica corretamente 20% (grau médio) sobre o salário mínimo regional de R$ 1.300,00: R$ 260,00. Conforme Súmula 137 do TST e art. 192 da CLT.

Alternativa C — ❌ Incorreta (R$ 200,00)

Valor correspondente a 20% de um salário mínimo de R$ 1.000,00 (inexistente) ou, mais provavelmente, ao percentual de 10% (grau mínimo) sobre o mínimo regional (10% × R$ 1.300,00 = R$ 130,00? não fecha). Na verdade, R$ 200,00 não se alinha a nenhum cálculo correto: 20% de R$ 1.000,00, mas o mínimo regional é R$ 1.300,00. Portanto, está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 390,00)

Equivalente a 30% do salário mínimo regional (R$ 1.300,00 × 30% = R$ 390,00). O percentual de 30% não existe no adicional de insalubridade; os percentuais legais são 10%, 20% e 40% (art. 192 CLT).

Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 520,00)

Corresponde a 40% (grau máximo) do salário mínimo regional (R$ 1.300,00 × 40% = R$ 520,00). O laudo técnico indicou grau médio (20%), não máximo.

Conclusão: O adicional de insalubridade por grau médio é de 20% sobre o salário mínimo da região, totalizando R$ 260,00. Gabarito: letra B.

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