Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2022
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc064730
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
A3 dias consecutivos.
B5 dias consecutivos.
C8 dias consecutivos.
D7 dias consecutivos.
E4 dias consecutivos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 8 dias consecutivos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licença para casamento na Lei 8.112/1990
Gabarito: letra C. A servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, pode ausentar-se do serviço por até 8 dias consecutivos para casamento, sem qualquer prejuízo, nos termos do art. 97 da Lei nº 8.112/1990.
A banca cobra a literalidade do dispositivo legal: decore o prazo exato de 8 dias para casamento e luto, ambos previstos no mesmo artigo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma 3 dias consecutivos, mas o prazo legal é de 8 dias. Não há previsão de 3 dias para casamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma 5 dias consecutivos, divergindo do art. 97 da Lei 8.112/1990, que estabelece 8 dias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o prazo previsto no art. 97 da Lei 8.112/1990 para ausência por motivo de casamento: 8 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma 7 dias consecutivos. O correto são 8 dias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma 4 dias consecutivos. O prazo legal é de 8 dias.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os prazos de ausência legal do art. 97 da Lei 8.112/1990: 8 dias para casamento e 8 dias para luto. São os únicos prazos desse tipo no estatuto federal.