Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc064750
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do ato de provimento em 1º /3/2012; tomou posse em 30/3/2012; entrou em exercício em 10/4/2012; publicação de ato de promoção em 10/6/2022, oportunidade em que foi interrompido o tempo de exercício. Houve ofensa ao disposto na Lei nº 8.112/1990, uma vez que
- Aa posse independe da publicação do ato de provimento.
- Bnão foi respeitado o prazo para tomar posse.
- Ca entrada em exercício independe do servidor ter tomado posse.
- Dnão foi respeitado o prazo para entrada em exercício.
- Ea promoção não interrompe o tempo de exercício.