Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fc065028
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia
A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que é definido como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais. A referida lei NÃO considera como parte do sistema de saneamento básico
- Ao esgotamento sanitário.
- Bo abastecimento de água.
- Co manejo de recursos hídricos.
- Da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
- Ea drenagem e manejo de águas pluviais.