Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- fc065151
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila
- Aestá amparada pela estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.
- Bestá amparada pela estabilidade provisória, apesar de a gravidez ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.
- Cnão está amparada pela estabilidade provisória porque o aviso prévio foi indenizado e não trabalhado.
- Dsomente estaria amparada pela estabilidade provisória, se comunicasse seu estado gravídico ao empregador dentro do prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
- Enão está amparada pela estabilidade provisória porque o contrato de trabalho se encerrou em 14/02/2022.