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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc065243
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Ivandro trabalha em um banco e, entre suas atividades, está a venda de papéis ou valores mobiliários de outras empresas. A vantagem pecuniária por ele auferida nessa atividade de venda de papéis ou valores mobiliários, conforme a jurisprudência sumulada do TST, integra sua remuneração se a
  1. Aoutra empresa pertencer ao mesmo grupo econômico do banco empregador, e se a atividade for exercida no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do empregador.
  2. Boutra empresa pertencer ao mesmo grupo econômico do banco empregador, se a atividade for exercida no horário e no local de trabalho, e desde que realizada com o consentimento expresso do empregador.
  3. Coutra empresa pertencer ao mesmo grupo econômico do banco empregador, e se a atividade for exercida no horário e no local de trabalho, não tendo relevância ter havido ou não o consentimento do empregador.
  4. Datividade for exercida no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador, independentemente de a outra empresa pertencer ou não ao mesmo grupo econômico.
  5. Eoutra empresa pertencer ao mesmo grupo econômico do banco empregador e se este tiver consentido, tácita ou expressamente, não sendo relevante para tal consequência se a atividade é ou não exercida no horário e no local de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — outra empresa pertencer ao mesmo grupo econômico do banco empregador, e se a atividade for exercida no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do empregador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Súmula 93 do TST — Integração de vantagem na venda de papéis por bancário

Gabarito: letra A. A Súmula 93 do TST estabelece que integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária auferida na colocação ou venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, desde que a atividade seja exercida no horário e local de trabalho e com consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador. A alternativa A reproduz fielmente esses três requisitos cumulativos.

JURISPRUDÊNCIA

TST Súmula 93

“Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.”

A banca testa o conhecimento literal da súmula. Cada alternativa errada desvia de pelo menos um dos requisitos. Vejamos:

Requisito (Súmula 93 TST)

Alternativa A (Gabarito)

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Empresa do mesmo grupo econômico

✅ Exige

✅ Exige

✅ Exige

❌ Dispensa

✅ Exige

Atividade no horário e local de trabalho

✅ Exige

✅ Exige

✅ Exige

✅ Exige

❌ Dispensa

Consentimento do empregador

✅ Tácito ou expresso

❌ Só expresso

❌ Dispensa

✅ Tácito ou expresso

✅ Tácito ou expresso

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente os três requisitos: (1) empresa pertencente ao mesmo grupo econômico do banco; (2) atividade exercida no horário e local de trabalho; (3) consentimento, tácito ou expresso, do empregador. Todos cumulativos, conforme a súmula.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao exigir consentimento expresso do empregador. A súmula admite consentimento tácito ou expresso. Ao restringir a apenas expresso, a alternativa contraria o texto literal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que não tem relevância o consentimento do empregador. A súmula, porém, exige o consentimento como requisito indispensável. Sem ele, a vantagem não integra a remuneração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dispensa o requisito de pertencer ao mesmo grupo econômico, bastando que a atividade seja exercida no horário e local e com consentimento. A súmula exige que a outra empresa seja do mesmo grupo econômico do banco empregador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que não é relevante se a atividade é exercida no horário e local de trabalho, desde que haja consentimento e mesmo grupo. A súmula exige cumulativamente o exercício no horário e local de trabalho.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere pequenas variações nos requisitos — troca “tácito ou expresso” por apenas “expresso” (B), elimina o consentimento (C), o grupo econômico (D) ou o horário/local (E). O candidato deve memorizar a redação exata da Súmula 93 do TST para não cair nesses desvios.

Gabarito: letra A.

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