FGTS — Movimentação por doença do dependente
Gabarito: letra E. O pedido de Melina será deferido, pois o art. 20, XIII, da Lei 8.036/1990 autoriza expressamente a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV. A banca cobra o conhecimento literal desse inciso.
Art. 20Lei-8036
Art. 20 — A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: [...] XIII — quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei restringe a hipótese apenas ao titular da conta, não se estendendo aos dependentes. Erro: o inciso XIII abrange expressamente "qualquer de seus dependentes".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o fato de o titular ou dependente ser portador de HIV não é hipótese de movimentação. Erro: é sim, conforme o art. 20, XIII.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que não basta ser portador de HIV, sendo necessário diagnóstico de doença grave consequente. Erro: a lei exige apenas a condição de portador do vírus, independentemente de manifestação da doença.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o titular tem livre movimentação sobre o saldo. Erro: o FGTS não é de livre movimentação; o saque só ocorre nas hipóteses taxativas do art. 20.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta, pois o inciso XIII do art. 20 da Lei 8.036/1990 autoriza a movimentação quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV.
Gabarito: letra E.