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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc065340
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT passou a prever nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, por mútuo acordo, segundo a qual o empregado passa a receber ..I.. do aviso prévio, se indenizado, ..II.. da indenização sobre o saldo do FGTS, ..III.. das demais verbas trabalhistas e poderá sacar ..IV.. do seu FGTS.As lacunas I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, com
  1. A50% − 50% − 100% − 80%
  2. B80% − 20% − 100% − 100%
  3. C50% − 40% − 80% − 50%
  4. D100% − 40% − 100% − 80%
  5. E50% − 30% − 50% − 100%
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GabaritoA — 50% − 50% − 100% − 80%

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Rescisão por mútuo acordo (art. 484-A CLT)

Gabarito: letra A. De acordo com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que introduziu o art. 484-A na CLT, a rescisão por mútuo acordo garante ao empregado: 50% do aviso prévio indenizado, 50% da indenização sobre o FGTS (multa sobre o saldo do FGTS), 100% das demais verbas trabalhistas, e o saque de 80% do FGTS. A banca testa a literalidade dos percentuais previstos nesse dispositivo.

  1. 1Aviso prévio indenizado50%
  2. 2Multa sobre FGTS50%
  3. 3Demais verbas100%
  4. 4Saque do FGTS80%
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os percentuais indicados (50% para aviso prévio, 50% para indenização FGTS, 100% para demais verbas e 80% para saque FGTS) correspondem exatamente ao que estabelece o art. 484-A da CLT. A alternativa está em conformidade com a literalidade da lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta 80% para aviso prévio e 100% para saque FGTS, o que não prevalece. O aviso prévio é de 50% e o saque é limitado a 80%.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz 40% para indenização FGTS (percentual da dispensa sem justa causa) e 80% para demais verbas, além de 50% para saque. Todos esses valores estão errados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta 100% para aviso prévio e 40% para multa FGTS, equivalentes à dispensa sem justa causa, não à rescisão por acordo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Indica 30% para FGTS e 50% para demais verbas, percentuais inexistentes na legislação para essa modalidade.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir os percentuais com os da dispensa sem justa causa (100% aviso, 40% multa FGTS, 100% demais, 100% saque) ou da culpa recíproca (50% aviso, 20% multa, 50% demais, etc.). Memorize os valores exatos do art. 484-A: 50% aviso, 20% multa? Cuidado! A banca considerou 50% para a multa, então para esta questão, siga a literalidade do gabarito. Na dúvida, confira a redação oficial da FCC.

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