Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022
Direito do Trabalho›Remuneração e salário
Código
fc065346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Nas funções exercidas por Eliezer, no setor de energia elétrica, ele recebe, além de seu salário, também adicional de periculosidade, pago em caráter permanente. Nas ocasiões em que Eliezer está de sobreaviso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, o adicional de periculosidade
Anão integra o cálculo das horas de sobreaviso, uma vez que tal adicional também não integra as horas extras prestadas por Eliezer.
Bintegra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que o referido adicional é pago em caráter permanente.
Cintegra o cálculo das horas de sobreaviso, mas pela metade, tendo em vista que Eliezer está em sua residência, sem contato ou em condições de risco.
Dnão integra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que Eliezer não se encontra em condições de risco.
Enão integra o cálculo das horas de sobreaviso, pois não existe a possibilidade de sobreaviso nas atividades expostas a condições de risco, ainda que remuneradas com adicional de periculosidade.
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GabaritoD — não integra o cálculo das horas de sobreaviso, tendo em vista que Eliezer não se encontra em condições de risco.
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Adicional de periculosidade e sobreaviso
Gabarito: letra D. A Súmula 132, item II, do TST é categórica: durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. O entendimento sumulado distingue claramente a situação das horas extras (item I, onde o adicional integra) do sobreaviso (item II, onde não integra).
A banca testa o conhecimento dessa distinção. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra as horas extras e indenizações, mas não integra o sobreaviso, pois nesse período o empregado não está exposto ao risco.
Situação
Integração do adicional?
Fundamento (Súmula 132 TST)
Horas extras
Sim
Item I
Horas de sobreaviso
Não
Item II
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir a regra do sobreaviso com a das horas extras, invertendo a lógica. Memorize: o adicional integra as horas extras (item I), mas não integra o sobreaviso (item II) — a chave é a ausência de risco no sobreaviso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o adicional não integra o sobreaviso, mas a justificativa ("também não integra as horas extras") é falsa. O item I da Súmula 132 do TST determina justamente o contrário: o adicional de periculosidade pago em caráter permanente integra o cálculo de horas extras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o adicional integra o cálculo das horas de sobreaviso por ser pago em caráter permanente. No entanto, o item II da Súmula 132 expressamente exclui essa integração, independentemente da permanência, pois durante o sobreaviso o empregado não está em condições de risco.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe uma integração "pela metade" em razão da ausência de contato com o risco. Não há previsão legal ou sumular para tal fracionamento. A regra é clara: ou integra (horas extras) ou não integra (sobreaviso), sem meio-termo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que o adicional não integra o cálculo das horas de sobreaviso, exatamente porque "Eliezer não se encontra em condições de risco" durante o sobreaviso — fundamento do item II da Súmula 132 do TST.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que não existe a possibilidade de sobreaviso em atividades de risco. Isso é falso: o sobreaviso pode ocorrer normalmente nessas atividades; o que a súmula veda é a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso, e não a própria existência do regime de sobreaviso.